Agravo de Instrumento 0740578-89.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 394.124,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:04

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BENS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AUSENCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A execução se processa no interesse do credor e mediante expropriação de bens do devedor para satisfação da dívida. 2. O Código de Processo Civil e algumas normas especiais estabelecem expressamente casos de impenhorabilidade de determinados bens, a fim de assegurar, entre outros, a subsistência do devedor e o respeito ao princípio da dignidade humana. 3. A alegação da impenhorabilidade cabe ao próprio devedor, recaindo sobre ele o respectivo ônus da prova. 4. No caso, o agravante não apresentou provas da impenhorabilidade alegada, razão pela qual a decisão objurgada deve ser prestigiada. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:37

Conhecido o recurso de APPIOS PEREIRA LOIA DE MELO - CPF: 399.633.301-34 (AGRAVANTE) e não-provido

15/02/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:05

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:04

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BENS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AUSENCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A execução se processa no interesse do credor e mediante expropriação de bens do devedor para satisfação da dívida. 2. O Código de Processo Civil e algumas normas especiais estabelecem expressamente casos de impenhorabilidade de determinados bens, a fim de assegurar, entre outros, a subsistência do devedor e o respeito ao princípio da dignidade humana. 3. A alegação da impenhorabilidade cabe ao próprio devedor, recaindo sobre ele o respectivo ônus da prova. 4. No caso, o agravante não apresentou provas da impenhorabilidade alegada, razão pela qual a decisão objurgada deve ser prestigiada. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:37

Conhecido o recurso de APPIOS PEREIRA LOIA DE MELO - CPF: 399.633.301-34 (AGRAVANTE) e não-provido

15/02/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:05

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de APPIOS PEREIRA LOIA DE MELO - CPF: 399.633.301-34 (AGRAVANTE) em 08/11/2023.

10/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por APPIOS PEREIRA LOIA DE MELO, em face à decisão da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que rejeitou impugnação à penhora. Na origem, processa-se execução por quantia certa ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA, em desfavor do agravante e de MELO FERRAMENTAS LTDA-ME. Em diligência na residência do devedor, foram penhorados equipamentos para montagem e desmonta

03/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:36

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2023, 20:51

Recebidos os autos

29/09/2023, 20:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/09/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

22/09/2023, 20:09

Recebidos os autos

22/09/2023, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/09/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 17:08

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 18:46

Decisão

•02/10/2023, 12:36

Decisão

•29/09/2023, 20:51

Agravo

•22/09/2023, 17:08