Agravo de Instrumento 0741146-08.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 296.671,81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de SORELLA CONTENTE JACOMO JACOBI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA EM SISTEMA (INFOJUD). LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRAZO RAZOÁVEL. DURAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA COOPERAÇÃO. SUJEITOS DO PROCESSO. COLABORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É importante frisar que a pesquisa Infojud se trata de meio para simplificar a busca de bens do devedor e à luz da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, no seu artigo 4º, garantiu-se às partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito. Além do mais, o artigo 6º estabelece, igualmente, que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que seja atingida, em tempo razoável, uma decisão justa e efetiva. 2. A considerar que os cadastros e sistemas eletrônicos foram criados para otimizar o tempo e garantir, ao menos potencialmente, a efetividade do processo de execução (ou cumprimento de sentença), através, inclusive, da simplificação dos procedimentos para localização e constrição de bens, mostra-se irrefutável que devem ser acessados quando requeridos pela parte e observados os pressupostos. 3. Desse modo, com lastro nos princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional, possibilita-se a consulta ao sistema Infojud. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AGRAVANTE) e provido

15/02/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:05

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de SORELLA CONTENTE JACOMO JACOBI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA EM SISTEMA (INFOJUD). LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRAZO RAZOÁVEL. DURAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA COOPERAÇÃO. SUJEITOS DO PROCESSO. COLABORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É importante frisar que a pesquisa Infojud se trata de meio para simplificar a busca de bens do devedor e à luz da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, no seu artigo 4º, garantiu-se às partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito. Além do mais, o artigo 6º estabelece, igualmente, que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que seja atingida, em tempo razoável, uma decisão justa e efetiva. 2. A considerar que os cadastros e sistemas eletrônicos foram criados para otimizar o tempo e garantir, ao menos potencialmente, a efetividade do processo de execução (ou cumprimento de sentença), através, inclusive, da simplificação dos procedimentos para localização e constrição de bens, mostra-se irrefutável que devem ser acessados quando requeridos pela parte e observados os pressupostos. 3. Desse modo, com lastro nos princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional, possibilita-se a consulta ao sistema Infojud. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AGRAVANTE) e provido

15/02/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:05

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de SORELLA CONTENTE JACOMO JACOBI em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A, em face à decisão da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que indeferiu pedido de consulta ao sistema INFOJUD em sede de execução por quantia certa, ajuizada em desfavor de SORELLA CONTENTE JACOMO JACOBI e S.C.J. JACOBI ASSESSORIA EMPRESARIAL. Requereu o recebimento do recurso no efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para deferir a consulta aos sistemas

03/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

29/09/2023, 20:31

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2023, 20:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/09/2023, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:19

Desentranhado o documento

26/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:19

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 18:53

Decisão

•02/10/2023, 12:29

Decisão

•29/09/2023, 20:31

Agravo

•26/09/2023, 14:19

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 14:19