Procedimento Comum Cível 0002643-09.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

ISAIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOANA DARC DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MATHEUS DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

EZEQUIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE ELIEZER JACINTO DA SILVA

OAB/DF 63874·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB/DF 29410·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB/DF 40159·CPF·Representa: Réu

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE

OAB/DF 47423·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ANTUNES SAMPAIO

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ISAIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOANA DARC DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MATHEUS DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

EZEQUIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ELIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MOYSES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO

CPF

Autor

AMELIA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

TANIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARESSA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

EDNA MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

LUCELIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CLAIRE OLIVEIRA SAMPAIO

Reu

ALEXANDRE ANTUNES SAMPAIO

Reu

SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCAS NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANA PAULA MORAIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FILIPE ELIEZER JACINTO DA SILVA

OAB/DF 63874·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB/DF 29410·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB/DF 40159·CPF·Representa: Réu

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE

OAB/DF 47423·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ANTUNES SAMPAIO

Representa: Réu

SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LENAI MARTINS OLIVEIRA

OAB/DF 60700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 12:26

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:54

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:25

Outras decisões

22/01/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

12/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 16:06

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:57

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 12:26

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 11:25

Decisão

•22/01/2024, 11:25

24/01/2024, 02:54

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:25

Outras decisões

22/01/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

12/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 16:06

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A parte autora Maria Alves da Silva está assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal. 2. Verifica-se, porém, que não houve intimação da referida parte, mas apenas publicação para o patrono de outros autores, os quais deixaram fluir o prazo sem manifestação (ID 162410618 e ID 163210078). 3. Assim, dê-se vista à Defensoria Pública, que assiste a autora Maria Alves da Silva, para ciência e manifestação (ID 135308084 e seguintes). 4. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Após, ouça-se novamente o

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:15

Outras decisões

29/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARESSA SILVA RIBEIRO - CPF: 001.075.801-10 (REQUERENTE) em 28/10/2022.

26/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:25

Outras decisões

05/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARESSA SILVA RIBEIRO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de MARESSA SILVA RIBEIRO em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:55

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/08/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:38

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2022, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:49

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/01/2022, 10:02

Recebidos os autos

22/12/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2021, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 17:48

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/11/2020, 15:40

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de EDNA MARIA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de AMELIA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de LUCELIA RIBEIRO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de EZEQUIAS RIBEIRO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de ISAIAS RIBEIRO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA RIBEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de MOYSES DA SILVA RIBEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de MARESSA SILVA RIBEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA RIBEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de apelação

07/10/2020, 15:07

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 19:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

04/09/2020, 13:23

Recebidos os autos

04/09/2020, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

12/08/2020, 18:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

12/08/2020, 17:47

Recebidos os autos

11/08/2020, 13:25

Decisão interlocutória - recebido

11/08/2020, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/08/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:18

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

05/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 14:41

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:48

Recebidos os autos

27/07/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 21:34

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2020, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 15:23

Recebidos os autos

05/03/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:42

Decisão interlocutória - deferimento

05/03/2020, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:11

Recebidos os autos

14/01/2020, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/01/2020, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 16:19

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/10/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 18:35

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:44

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 10:50

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 05:50

Juntada de Petição de Outras ciências;

24/09/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 19:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

20/09/2019, 13:40

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2019, 09:16

Recebidos os autos

20/09/2019, 09:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTUNES SAMPAIO em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 22:18

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 22:18

Decorrido prazo de CLAIRE OLIVEIRA SAMPAIO em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 22:17

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

02/09/2019, 14:34

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 10:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

28/08/2019, 16:17

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:17

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 15:02

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 04:06

Juntada de Petição de Ciência;

23/08/2019, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 00:44

Recebidos os autos

22/08/2019, 00:44

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2019, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de Manifestação;

13/08/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:15

Audiência Continuação realizada - 01/08/2019 14:30

05/08/2019, 19:03

Decisão interlocutória - deferimento

05/08/2019, 19:02

Recebidos os autos

05/08/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/08/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 14:48

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/07/2019, 20:19

Audiência continuação designada - 01/08/2019 14:30

24/06/2019, 19:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/06/2019 13:30

24/06/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:25

Juntada de certidão

18/06/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:15

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 16:54

Audiência instrução e julgamento designada - 24/06/2019 13:30

17/05/2019, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/05/2019 13:30

17/05/2019, 13:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTUNES SAMPAIO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 21:39

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 21:39

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 21:39

Decorrido prazo de CLAIRE OLIVEIRA SAMPAIO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 21:39

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 10:56

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de Ciente.Ciência;

08/05/2019, 13:28

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

08/05/2019, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 11:23

Juntada de certidão

03/05/2019, 18:13

Publicado Despacho em 03/05/2019.

03/05/2019, 02:58

Juntada de certidão

02/05/2019, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:40

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:37

Expedição de Carta.

30/04/2019, 15:22

Juntada de certidão

30/04/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:14

Juntada de mandado

29/04/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 18:57

Juntada de certidão

29/04/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 18:51

Juntada de mandado

29/04/2019, 18:51

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 18:51

Recebidos os autos

29/04/2019, 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 09:56

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de Cota;

16/04/2019, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/04/2019, 15:05

Juntada de certidão

16/04/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:04

Audiência instrução e julgamento designada - 13/05/2019 13:30

16/04/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:57

Decisão

•29/09/2023, 19:15

Decisão

•29/09/2023, 19:15

Decisão

•05/06/2023, 17:25

Decisão

•30/09/2022, 12:12

Decisão

•08/09/2022, 16:55

Decisão

•30/08/2022, 22:38

Decisão

•30/08/2022, 22:38

Despacho

•01/04/2022, 18:54

Despacho

•01/04/2022, 18:54

Manifestação

•15/07/2021, 17:21

Acórdão

•12/07/2021, 17:13

Despacho

•04/11/2020, 18:37

Despacho

•04/11/2020, 18:37

Todos os documentos(35)

Decisão

•22/01/2024, 11:25

Decisão

•22/01/2024, 11:25

Decisão

•29/09/2023, 19:15

Decisão

•29/09/2023, 19:15

Decisão

•05/06/2023, 17:25

Decisão

•30/09/2022, 12:12

Decisão

•08/09/2022, 16:55

Decisão

•30/08/2022, 22:38

Decisão

•30/08/2022, 22:38

Despacho

•01/04/2022, 18:54

Despacho

•01/04/2022, 18:54

Manifestação

•15/07/2021, 17:21

Acórdão

•12/07/2021, 17:13

Despacho

•04/11/2020, 18:37

Despacho

•04/11/2020, 18:37

Sentença

•04/09/2020, 11:25

Decisão

•11/08/2020, 13:25

Despacho

•05/08/2020, 16:20

Despacho

•27/07/2020, 21:34

Despacho

•27/07/2020, 21:34

Decisão

•05/03/2020, 13:42

Decisão

•05/03/2020, 13:42

Despacho

•16/12/2019, 15:09

Decisão

•20/09/2019, 09:16

Decisão

•22/08/2019, 00:44

Despacho

•29/04/2019, 17:49

Decisão

•09/04/2019, 16:57

Ata de audiência

•09/04/2019, 16:57

Decisão

•09/04/2019, 16:57

Despacho

•09/04/2019, 16:57

Despacho

•09/04/2019, 16:57

Decisão

•09/04/2019, 16:57

Ata de audiência

•09/04/2019, 16:57

Despacho

•09/04/2019, 16:57

Ata de audiência

•09/04/2019, 16:57