Cautelar Inominada Criminal 0700140-31.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

ELIZETE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

HELIO CORREIA ALVES

CPF

Autor

GUILHERME LOPES ALVES

CPF

Autor

ERICK LOPES ALVES

CPF

Autor

ANNY GABRIELLY LOPES ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR PEREIRA VALADARES

OAB/DF 49388·CPF·Representa: Autor

ELIZETE LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRELINA BATISTA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

LILIANY PAULA BATISTA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ELIZETE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

HELIO CORREIA ALVES

CPF

Autor

GUILHERME LOPES ALVES

CPF

Autor

ERICK LOPES ALVES

CPF

Autor

ANNY GABRIELLY LOPES ALVES

CPF

Autor

KEMILY ASHLEY RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Terceiro

STEPHANY SOFIA BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

KEMILY ASHLEY RODRIGUES DE SOUSA

Reu

ANDRELINA BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

KEVELYN CASSIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

KEIDMA SHEILA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Reu

STEPHANY SOFIA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

LILIANY PAULA BATISTA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 11:23

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700140-31.2022.8.07.0008. REQUERENTE: ELIZETE LOPES DA SILVA, HELIO CORREIA ALVES, GUILHERME LOPES ALVES, ERICK LOPES ALVES, A. G. L. A. REPRESENTANTE LEGAL: ELIZETE LOPES DA SILVA REQUERIDO: ANDRELINA BATISTA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, KEMILY ASHLEY RODRIGUES DE SOUSA, L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2023, 16:52

Determinado o arquivamento

30/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

30/09/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/03/2023, 16:21

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 11:23

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:18

Documentos

Decisão

•30/09/2023, 16:52

Decisão

•30/09/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700140-31.2022.8.07.0008. REQUERENTE: ELIZETE LOPES DA SILVA, HELIO CORREIA ALVES, GUILHERME LOPES ALVES, ERICK LOPES ALVES, A. G. L. A. REPRESENTANTE LEGAL: ELIZETE LOPES DA SILVA REQUERIDO: ANDRELINA BATISTA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, KEMILY ASHLEY RODRIGUES DE SOUSA, L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2023, 16:52

Determinado o arquivamento

30/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

30/09/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/03/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2023, 19:47

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

11/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 18:59

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

11/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

27/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:52

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:33

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:30

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:58

Juntada de ata

17/05/2022, 16:58

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

09/05/2022, 17:49

Apensado ao processo #Oculto#

09/05/2022, 17:48

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

09/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/05/2022, 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

06/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de STEPHANY SOFIA BATISTA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de ERICK LOPES ALVES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de KEMILY ASHLEY RODRIGUES DE SOUSA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY LOPES ALVES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de HELIO CORREIA ALVES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de ELIZETE LOPES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de LILIANY PAULA BATISTA DE SOUSA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES ALVES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:38

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:40

Recebidos os autos

01/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de ELIZETE LOPES DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/01/2022, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 10:26

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

31/01/2022, 10:25

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:24

Decorrido prazo de ELIZETE LOPES DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2022, 22:23

Recebidos os autos

16/01/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 08:47

Declarada incompetência

16/01/2022, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

14/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2022, 20:20

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:11

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:11

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:12

Despacho

•28/03/2023, 17:24

Certidão

•13/03/2023, 15:36

Decisão

•11/03/2023, 18:59

Decisão

•11/03/2023, 18:59

Despacho

•09/05/2022, 18:19

Despacho

•09/05/2022, 18:19

Despacho

•04/02/2022, 20:30

Despacho

•04/02/2022, 14:38

Despacho

•02/02/2022, 08:40

Despacho

•01/02/2022, 15:18

Decisão

•16/01/2022, 08:47

Decisão

•16/01/2022, 08:47

Despacho

•13/01/2022, 18:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/09/2023, 16:52

Decisão

•30/09/2023, 16:52

Despacho

•28/03/2023, 17:24

Certidão

•13/03/2023, 15:36

Decisão

•11/03/2023, 18:59

Decisão

•11/03/2023, 18:59

Despacho

•09/05/2022, 18:19

Despacho

•09/05/2022, 18:19

Despacho

•04/02/2022, 20:30

Despacho

•04/02/2022, 14:38

Despacho

•02/02/2022, 08:40

Despacho

•01/02/2022, 15:18

Decisão

•16/01/2022, 08:47

Decisão

•16/01/2022, 08:47

Despacho

•13/01/2022, 18:28

Despacho

•13/01/2022, 18:11