Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703493-20.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.449,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Segunda Turma Recursal, Dr. Joao Luis Fischer Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:04

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2024, 16:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:30

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:29

Todas as movimentações(436)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:04

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 15:15

Despacho

•12/11/2024, 15:15

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2024, 16:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:30

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:29

Processo Desarquivado

29/09/2024, 05:16

Juntada de certidão

28/09/2024, 08:29

Juntada de certidão

28/09/2024, 08:18

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de AURI MARCOS DE LIMA BRITO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL SILVA FARIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ARMANDO CARDOSO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ANHOLETE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS MIRO TORRES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO TAVERNARD JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:03

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 29/07/2024

31/07/2024, 06:36

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:27

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:28

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

09/05/2024, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:17

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O executado está sendo intimado desde novembro de 2023 a completar o pagamento da RPV expedida, no tocante ao destaque dos honorários contratuais, sem êxito. Assim, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, volvam conclusos para a constrição financeira respectiva. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:21

Outras decisões

15/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:37

Recebidos os autos

20/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

20/12/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

11/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:43

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:47

Outras decisões

13/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

30/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:09

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703493-20.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDREA RODRIGUES ANHOLETE, CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO, CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA, AURI MARCOS DE LIMA BRITO, DANIELA GONCALVES DE SOUSA, DOUGLAS MIRO TORRES, ANTONIO DANIEL SILVA FARIA, ANTONIO TAVERNARD JUNIOR, ARMANDO CARDOSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que d Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 17:28

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:44

Outras decisões

30/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:10

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:59

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:59

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:58

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:58

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:54

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:53

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:53

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:52

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

02/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ANHOLETE em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/02/2023, 12:23

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:39

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

27/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

20/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:24

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ANHOLETE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 20:07

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:26

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/11/2022, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO TAVERNARD JUNIOR em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ARMANDO CARDOSO DE SOUZA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de DOUGLAS MIRO TORRES em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ANHOLETE em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES DE SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL SILVA FARIA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de AURI MARCOS DE LIMA BRITO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:18

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

07/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:54

Publicado Ficha de inspeção judicial em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Recebidos os autos

23/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/05/2022, 16:57

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento

28/04/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 14:28

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:09

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

07/12/2021, 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:06

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

10/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/10/2021, 18:27

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento

22/10/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de impugnação

05/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:02

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:15

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/09/2021, 20:13

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

31/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:36

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2021, 14:22

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:55

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:01

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

19/07/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

18/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ANHOLETE em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:05

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

24/11/2020, 14:10

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 11:25

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2020, 14:21

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/11/2020, 12:49

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de AVELINO HENRIQUE BARBOZA VARELA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de DOUGLAS MIRO TORRES em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ANHOLETE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de AURI MARCOS DE LIMA BRITO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL SILVA FARIA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES DE SOUSA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO TAVERNARD JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de ARMANDO CARDOSO DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:52

Julgado procedente o pedido

13/10/2020, 14:32

Recebidos os autos

13/10/2020, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:57

Recebidos os autos

21/09/2020, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/09/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2020, 18:29

Recebidos os autos

03/09/2020, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:32

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 21:32

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

06/08/2020, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 13:00

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/07/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:35

Recebidos os autos

09/06/2020, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/06/2020, 10:03

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

28/05/2020, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/05/2020, 17:26

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2020, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2020, 16:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/05/2020, 16:54

Recebidos os autos

27/05/2020, 15:06

Declarada incompetência

27/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/05/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 17:06

Sentença

•29/07/2024, 15:38

Sentença

•29/07/2024, 15:38

Decisão

•20/05/2024, 10:06

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•20/12/2023, 13:43

Decisão

•20/12/2023, 13:43

Decisão

•13/11/2023, 17:47

Decisão

•13/11/2023, 17:47

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•03/04/2023, 17:16

Decisão

•03/04/2023, 17:16

Todos os documentos(78)

Despacho

•12/11/2024, 15:15

Despacho

•12/11/2024, 15:15

Sentença

•29/07/2024, 15:38

Sentença

•29/07/2024, 15:38

Decisão

•20/05/2024, 10:06

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•20/12/2023, 13:43

Decisão

•20/12/2023, 13:43

Decisão

•13/11/2023, 17:47

Decisão

•13/11/2023, 17:47

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•03/04/2023, 17:16

Decisão

•03/04/2023, 17:16

Decisão

•27/01/2023, 13:35

Decisão

•27/01/2023, 13:35

Despacho

•26/09/2022, 14:58

Despacho

•26/09/2022, 14:58

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 16:14

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 17:06

Decisão

•11/07/2022, 12:06

Decisão

•11/07/2022, 12:06

Despacho

•21/06/2022, 15:39

Despacho

•21/06/2022, 15:39

Despacho

•23/05/2022, 18:56

Despacho

•23/05/2022, 18:56

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 16:53

Decisão

•28/04/2022, 18:20

Decisão

•28/04/2022, 18:20

Despacho

•25/03/2022, 15:19

Despacho

•25/03/2022, 15:19

Documento de Comprovação

•14/02/2022, 15:40

Decisão

•22/10/2021, 18:18

Decisão

•22/10/2021, 18:18

Decisão

•13/08/2021, 14:42

Decisão

•13/08/2021, 14:42

Decisão

•23/07/2021, 14:24

Decisão

•23/07/2021, 13:55

Decisão

•23/07/2021, 13:55

Petição

•22/07/2021, 15:01

Outros Documentos

•22/07/2021, 15:01

Despacho

•19/07/2021, 20:23

Despacho

•19/07/2021, 20:23

Acórdão

•01/06/2021, 16:12

Acórdão

•03/03/2021, 12:07

Decisão

•10/11/2020, 15:17

Decisão

•10/11/2020, 14:21

Sentença

•13/10/2020, 14:52

Sentença

•13/10/2020, 14:32

Despacho

•21/09/2020, 18:37

Despacho

•21/09/2020, 17:57

Decisão

•03/09/2020, 18:57

Decisão

•03/09/2020, 18:29

Decisão

•21/08/2020, 16:32

Decisão

•21/08/2020, 15:53

Decisão

•06/08/2020, 16:22

Decisão

•06/08/2020, 16:20

Decisão

•30/07/2020, 18:16

Decisão

•30/07/2020, 17:49

Decisão

•09/06/2020, 16:35

Decisão

•09/06/2020, 15:36

Decisão

•28/05/2020, 15:44

Decisão

•28/05/2020, 15:28

Decisão

•27/05/2020, 15:06

Despacho

•25/05/2020, 17:06

Decisão

•25/05/2020, 17:06

Despacho

•25/05/2020, 17:06

Despacho

•25/05/2020, 17:06

Despacho

•25/05/2020, 17:06

Sentença

•25/05/2020, 17:06

Decisão

•25/05/2020, 17:06

Acórdão

•25/05/2020, 17:06

Decisão

•25/05/2020, 17:06

Decisão

•25/05/2020, 17:06

Decisão

•25/05/2020, 17:06

Despacho

•25/05/2020, 17:06

Despacho

•25/05/2020, 17:06