Agravo em Recurso Especial 0705628-03.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ERNANDES LOPES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA LIMA

OAB/CE 21540·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

NINON ELIZABETH TAUCHMANN

OAB/CE 5012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705628032023807001720250430092522

30/04/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348245/2025

22/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 348245/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Conheço do agravo de ERNANDES LOPES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

14/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253480/2025

26/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição 253480/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705628032023807001720250430092522

30/04/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348245/2025

22/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 348245/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

Documentos

Certidão de Intimação

•03/06/2025, 00:20

Certidão de Intimação

•03/06/2025, 00:20

22/04/2025, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Conheço do agravo de ERNANDES LOPES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

14/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253480/2025

26/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição 253480/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/03/2025, 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

19/03/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:50

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 93257/2025

10/02/2025, 10:01

Protocolizada Petição 93257/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2025

10/02/2025, 09:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/02/2025

05/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500216030. Publicação prevista para 05/02/2025)

03/02/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/01/2025, 16:08

Certidão de Intimação

•03/06/2025, 00:20

Despacho

•03/06/2025, 00:20

Outras Peças

•03/06/2025, 00:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:50

-

•28/01/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2025, 16:07

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

Todos os documentos(21)

Certidão de Intimação

•03/06/2025, 00:20

Certidão de Intimação

•03/06/2025, 00:20

Certidão de Intimação

•03/06/2025, 00:20

Despacho

•03/06/2025, 00:20

Outras Peças

•03/06/2025, 00:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:50

-

•28/01/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2025, 16:07

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06

-

•28/01/2025, 16:06