Procedimento Comum Cível 0709018-44.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 17/05/2024

23/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

14/08/2024, 06:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:32

Juntada de alvará de levantamento

07/08/2024, 16:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/07/2024, 13:22

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 17/05/2024

23/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•19/04/2024, 15:31

Sentença

•29/09/2023, 17:44

15/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

14/08/2024, 06:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:32

Juntada de alvará de levantamento

07/08/2024, 16:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:28

Juntada de certidão

14/06/2024, 03:03

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. 1. A condenação da ré ao pagamento de indenização extrapatrimonial decorreu do reconhecimento de fraude perpetrada por terceiro, que se passou pelo autor para firmar contrato com a ré, dando ensejo à inscrição indevida do nome do ora apelado nos cadastros de proteção ao crédito. 2. O juízo sentenciante considerou que o abalo moral se revelou evidente em razão da fraude perpetrada, porquanto implicou o aviltamento da dignidade e da honra do consumidor, atributos da personalidade. 3. O quantum a ser arbitrado a título de dano moral deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como aos fins compensatórios, punitivos e preventivos, não podendo se constituir em fonte de enriquecimento de quem o pleiteia, nem um valor indiferente para quem está obrigado a repará-lo. 4. O valor firmado pelo juízo primevo a título de indenização, no patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), revela-se excessivo para o presente caso concreto, devendo ser revisto por este órgão colegiado. 5. Ante as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, de modo a compensar a vítima, sem causar enriquecimento ilícito, e desestimular a reiteração da conduta danosa, tem-se que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atende ao princípio da razoabilidade, revelando-se justo e razoável para reparar o abalo sofrido pela parte autora, além de se revelar plenamente suficiente para atingir as múltiplas finalidades que o instituto do dano moral busca concretizar. 6. Recurso conhecido e provido.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2024, 21:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709018-44.2019.8.07.0009. AUTOR: JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Sentença (31270014) - Prioridade: Normal - ID do documento (173762918) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante: BV Financeira S/A C Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:48

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e o faço para: 1. DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre autor e réu e; 2. CONDENAR BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao pagamento de compensação financeira, a título de danos morais no valor de 15.000,00 (quinze mil reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da inserção nos cadastros de restrição ao crédito (art. 389 do CC e Súmula 54 do STJ), bem como correção mon

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/04/2022, 19:41

Juntada de certidão

28/04/2022, 19:40

Expedição de Alvará.

18/04/2022, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 17:37

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:54

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:07

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 07:36

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:30

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:18

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

28/06/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:27

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 22:27

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 19:28

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:54

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Juntada de certidão

23/02/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 10:03

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:37

Recebidos os autos

30/11/2020, 19:37

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2020, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/10/2020, 23:13

Juntada de certidão

27/10/2020, 23:10

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 22:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2020, 21:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 17:16

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:34

Juntada de certidão

17/09/2020, 20:34

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 10:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 20:26

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

13/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2020, 15:44

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA DA CRUZ em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de réplica

15/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 11:10

Publicado Certidão em 18/12/2019.

18/12/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:00

Juntada de certidão

13/12/2019, 18:00

Juntada de Petição de contestação

13/12/2019, 14:17

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:58

Juntada de ata

28/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 17:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:18

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:16

Publicado Certidão em 19/09/2019.

19/09/2019, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 21:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

11/09/2019, 13:42

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:42

Audiência conciliação designada - 28/11/2019 14:00

11/09/2019, 13:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

10/09/2019, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2019, 18:03

Recebidos os autos

09/09/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 17:11

Sentença

•29/09/2023, 17:44

Decisão

•25/03/2022, 17:37

Decisão

•28/06/2021, 22:27

Decisão

•28/06/2021, 22:27

Decisão

•30/11/2020, 19:37

Decisão

•30/11/2020, 19:37

Decisão

•13/03/2020, 15:44

Decisão

•13/03/2020, 15:44

Decisão

•09/09/2019, 18:03