Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718490-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação Provisória por Arbitramento · 2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

OLISSES LUIZ MARMENTINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

OAB/DF 58396·CPF·Representa: Autor

BRUNO PERMAN FERNANDES

OAB/DF 53636·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

OLISSES LUIZ MARMENTINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de OLISSES LUIZ MARMENTINI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)

23/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 15:16

Todas as movimentações(134)

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de OLISSES LUIZ MARMENTINI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 16:18

Decisão

•23/09/2024, 17:15

26/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)

23/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2024, 15:14

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/09/2024, 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 11:46

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de OLISSES LUIZ MARMENTINI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2024, 12:57

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de agravo

31/01/2024, 23:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:12

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:12

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:12

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:36

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/10/2023, 13:41

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2023, 23:43

Publicado Ementa em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 06:29

Conhecido o recurso de OLISSES LUIZ MARMENTINI - CPF: 078.556.059-91 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2022, 18:27

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:35

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

23/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022, 14:30

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 10/05/2022.

12/05/2022, 07:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:59

Recebidos os autos

29/04/2022, 18:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/04/2022, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/03/2022, 20:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 23:51

Publicado Ementa em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 12:45

Conhecido o recurso de OLISSES LUIZ MARMENTINI - CPF: 078.556.059-91 (APELANTE) e não-provido

16/02/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/01/2022, 18:08

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/07/2021, 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/07/2021, 12:29

Recebidos os autos

21/07/2021, 09:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

21/07/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 09:58

TipoProcessoDocumento#870

•23/09/2024, 15:06

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 12:19

Despacho

•07/03/2024, 12:58

Despacho

•06/03/2024, 11:08

Agravo

•31/01/2024, 23:32

Decisão

•05/12/2023, 08:06

Decisão

•03/12/2023, 13:12

Acórdão

•29/09/2023, 17:31

Despacho

•24/11/2022, 11:57

Despacho

•23/11/2022, 17:35

Despacho

•02/05/2022, 17:43

Despacho

•29/04/2022, 18:59

Acórdão

•18/02/2022, 18:40

Todos os documentos(50)

Decisão

•24/09/2024, 16:18

Decisão

•23/09/2024, 17:15

TipoProcessoDocumento#870

•23/09/2024, 15:06

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 12:19

Despacho

•07/03/2024, 12:58

Despacho

•06/03/2024, 11:08

Agravo

•31/01/2024, 23:32

Decisão

•05/12/2023, 08:06

Decisão

•03/12/2023, 13:12

Acórdão

•29/09/2023, 17:31

Despacho

•24/11/2022, 11:57

Despacho

•23/11/2022, 17:35

Despacho

•02/05/2022, 17:43

Despacho

•29/04/2022, 18:59

Acórdão

•18/02/2022, 18:40

Sentença

•01/06/2021, 16:05

Sentença

•01/06/2021, 16:05

Sentença

•18/05/2021, 16:28

Sentença

•18/05/2021, 16:28

Decisão

•27/04/2021, 18:16

Decisão

•27/04/2021, 18:16

Decisão

•26/03/2021, 14:31

Decisão

•25/03/2021, 18:06

Decisão

•25/03/2021, 18:06

Decisão

•17/03/2021, 14:06

Decisão

•17/03/2021, 14:06

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:27

Decisão

•07/10/2020, 16:37

Decisão

•07/10/2020, 08:23

Decisão

•07/10/2020, 08:23

Outros Documentos

•06/10/2020, 11:22

Decisão

•11/09/2020, 17:36

Decisão

•11/09/2020, 16:29

Decisão

•01/09/2020, 18:09

Decisão

•01/09/2020, 18:09

Outros Documentos

•28/08/2020, 18:20

Decisão

•18/08/2020, 16:26

Decisão

•18/08/2020, 16:26

Decisão

•24/06/2020, 22:34

Decisão

•24/06/2020, 22:34

Decisão

•22/06/2020, 15:27

Decisão

•22/06/2020, 15:27

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36

Outros Documentos

•18/06/2020, 19:36