Cumprimento de sentença 0705972-08.2023.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

08/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:25

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

06/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:23

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:51

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:09

Processo Desarquivado

25/07/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705972-08.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada. A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença. Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos. Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais. Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida. Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos. No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.

20/12/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

19/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de JESSICA ALMEIDA MARTINS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705972-08.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico que foram Infrutíferas as tentativas de realização de penhora de dinheiro existente em conta bancária do devedor por meio eletrônico. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Samambaia/DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 13:08:25.

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:08

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:32

Deferido o pedido de JESSICA ALMEIDA MARTINS - CPF: 049.807.151-09 (EXEQUENTE).

01/12/2023, 17:25

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

01/12/2023, 13:18

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:17

Desentranhado o documento

29/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:51

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705972-08.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 27/10/2023 o prazo para manifestação da requerida, nos termos da Decisão de Id. 173045416. Certifico, ainda, que não foi interposto agra Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:17

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705972-08.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO A ré requereu que o feito seja chamado a ordem a fim de que seja proferida decisão de suspensão da presente demanda, com base nos Temas 60 e 589 ambos do STJ, até que haja o julgamento Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:52

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:43

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.954.744/0001-24 (EXECUTADO)

28/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

27/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de impugnação

27/09/2023, 17:42

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

22/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:46

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/09/2023, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

13/09/2023, 08:45

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705972-08.2023.8.07.0009. REQUERENTE: JESSICA ALMEIDA MARTINS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no pr

10/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 17:28

Deferido o pedido de JESSICA ALMEIDA MARTINS - CPF: 049.807.151-09 (REQUERENTE).

08/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

04/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:34

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705972-08.2023.8.07.0009. REQUERENTE: JESSICA ALMEIDA MARTINS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Narra a parte autora, em síntese, que no dia 23/08/2022 adquiriu da ré o pacote "Fortaleza + Jericoacara - 2023" para dois viajantes, pagando, para tanto, o valor de R$ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

03/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

16/06/2023, 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:52

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 20:40

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

02/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 13:39

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:34

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

19/04/2023, 16:23

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/04/2023, 22:36

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 22:36

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento definitivo

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(104)

legal