Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
Partes do Processo
ROMUALDO CECILIO DE AZEVEDO
CPF 492.***.***-87
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO
OAB/DF 49433•Representa: ATIVO
GERRYLTON MACHADO CARNEIRO
OAB/DF 32710•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:10
Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 15:26
Decorrido prazo de ROMUALDO CECILIO DE AZEVEDO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 02:28
Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. MÚTUOS BANCÁRIOS. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO. TEMA 1.085 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A
03/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 13:45
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 13:45
Conhecido o recurso de ROMUALDO CECILIO DE AZEVEDO - CPF: 492.782.071-87 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023, 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito