Embargos de Declaração Cível 0732882-95.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 34.415,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA ALVES DE MELO

CPF

Autor

MARIA INEZ SOARES PRATES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

CLAUDIA REGINA ALVES DE MELO

CPF

Autor

MARIA INEZ SOARES PRATES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

FOCO VEICULOS LTDA

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FOCO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:21

Decorrido prazo de MARIA INEZ SOARES PRATES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:49

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA ALVES DE MELO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 15:23

Publicado Acórdão em 03/12/2019.

03/12/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:18

Recebidos os autos

29/11/2019, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2019, 14:51

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 13:24

Incluído em pauta para 26/11/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

21/11/2019, 16:02

Recebidos os autos

19/11/2019, 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

19/11/2019, 13:24

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

18/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:21

Decorrido prazo de MARIA INEZ SOARES PRATES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:49

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA ALVES DE MELO em 28/01/2020 23:59:59.

Documentos

Petição

•09/01/2020, 15:23

Acórdão

•29/11/2019, 14:18

29/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 15:23

Publicado Acórdão em 03/12/2019.

03/12/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:18

Recebidos os autos

29/11/2019, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2019, 14:51

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 13:24

Incluído em pauta para 26/11/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

21/11/2019, 16:02

Recebidos os autos

19/11/2019, 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

19/11/2019, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

11/11/2019, 12:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EMBARGADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 08/11/2019.

11/11/2019, 12:32

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:28

Recebidos os autos

24/10/2019, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 02:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

21/10/2019, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

07/10/2019, 16:17

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2019, 18:16

Decorrido prazo de MARIA INEZ SOARES PRATES em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 06:14

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA ALVES DE MELO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 06:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:19

Publicado Acórdão em 23/09/2019.

23/09/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:35

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:33

Conhecido o recurso de FOCO VEICULOS LTDA - CNPJ: 09.545.289/0001-07 (RECORRENTE) e provido em parte

16/09/2019, 13:24

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

16/09/2019, 13:24

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 18:11

Deliberado em Sessão - julgado

13/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 19:26

Incluído em pauta para 10/09/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

04/09/2019, 19:26

Recebidos os autos

03/09/2019, 13:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

03/09/2019, 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

21/08/2019, 12:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Terceira Turma Recursal - (outros motivos)

21/08/2019, 11:34

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:34

Recebidos os autos

20/08/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 18:01

Acórdão

•28/11/2019, 23:02

Despacho

•24/10/2019, 14:55

Despacho

•24/10/2019, 14:28

Acórdão

•18/09/2019, 17:35

Acórdão

•18/09/2019, 15:30

Sentença

•31/07/2019, 08:55

Decisão

•28/06/2019, 14:59

Decisão

•28/06/2019, 14:27

Sentença

•04/06/2019, 17:21

Sentença

•04/06/2019, 17:10

Sentença

•03/06/2019, 16:23

Sentença

•23/05/2019, 14:07

Sentença

•22/05/2019, 19:46

Todos os documentos(39)

Petição

•09/01/2020, 15:23

Acórdão

•29/11/2019, 14:18

Acórdão

•28/11/2019, 23:02

Despacho

•24/10/2019, 14:55

Despacho

•24/10/2019, 14:28

Acórdão

•18/09/2019, 17:35

Acórdão

•18/09/2019, 15:30

Sentença

•31/07/2019, 08:55

Decisão

•28/06/2019, 14:59

Decisão

•28/06/2019, 14:27

Sentença

•04/06/2019, 17:21

Sentença

•04/06/2019, 17:10

Sentença

•03/06/2019, 16:23

Sentença

•23/05/2019, 14:07

Sentença

•22/05/2019, 19:46

Despacho

•30/11/2018, 18:06

Despacho

•30/11/2018, 16:30

Despacho

•31/10/2018, 17:06

Despacho

•31/10/2018, 16:20

Despacho

•19/10/2018, 18:24

Despacho

•19/10/2018, 16:50

Despacho

•23/08/2018, 18:45

Despacho

•23/08/2018, 18:23

Despacho

•08/06/2018, 19:02

Despacho

•17/05/2018, 15:05

Despacho

•17/05/2018, 14:57

Despacho

•11/04/2018, 17:18

Despacho

•11/04/2018, 15:13

Despacho

•20/02/2018, 12:29

Despacho

•02/02/2018, 13:49

Despacho

•01/02/2018, 20:28

Despacho

•12/01/2018, 12:56

Despacho

•21/11/2017, 16:30

Despacho

•13/11/2017, 16:56

Despacho

•28/09/2017, 14:08

Decisão

•27/03/2017, 16:04

Decisão

•22/02/2017, 19:51

Decisão

•19/12/2016, 15:13

Decisão

•27/10/2016, 23:36