Ação Penal - Procedimento Sumário 0751711-51.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

FRANCISCO DE TAL

Terceiro

JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

FRANCISCO SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

01/01/2025, 20:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/03/2024, 18:30

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

20/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

20/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

26/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:18

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

01/01/2025, 20:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/03/2024, 18:30

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:16

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 18:16

Despacho

•26/10/2023, 15:21

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

20/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

20/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

26/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:42

Publicado Edital em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS DE: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO, filho de REGINALDO SOARES DE ARAÚJO e CARMELITA MARIA SILVA DE A

03/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/09/2023, 18:24

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:16

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

28/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:47

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

22/08/2023, 13:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

22/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2023, 12:56

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

15/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 08:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:25

Declarada incompetência

10/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

10/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:50

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

30/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 06/09/2022

27/03/2023, 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:12

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:52

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:12

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:16

Expedição de Carta.

24/10/2022, 12:18

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

19/10/2022, 18:29

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:53

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

13/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 22:44

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

06/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 14:26

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 23:19

Juntada de certidão

06/09/2022, 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2022, 13:42

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

23/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/03/2022, 11:44

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:32

Juntada de certidão

13/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:22

Recebidos os autos

10/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:26

Homologada a Transação

10/03/2022, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

10/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 07/01/2022

09/03/2022, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 23:30

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:14

Recebidos os autos

11/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

11/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2022, 18:16

Recebidos os autos

07/01/2022, 14:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

05/01/2022, 20:40

Juntada de certidão

05/01/2022, 20:40

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:28

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

19/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 20:30

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:44

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

03/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:29

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:51

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:38

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:53

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

30/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:15

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

28/09/2021, 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:25

Decisão

•28/09/2023, 14:51

Despacho

•22/08/2023, 16:03

Certidão

•15/08/2023, 12:55

Decisão

•10/08/2023, 16:25

Decisão

•10/08/2023, 16:25

Despacho

•30/06/2023, 18:30

Certidão de Trânsito em Julgado

•27/03/2023, 15:17

Outros Documentos

•15/02/2023, 17:12

Despacho

•20/10/2022, 16:06

Despacho

•13/10/2022, 17:52

Despacho

•07/10/2022, 13:30

Despacho

•07/10/2022, 13:30

Despacho

•28/04/2022, 15:58

Todos os documentos(27)

Decisão

•20/11/2023, 18:16

Despacho

•26/10/2023, 15:21

Decisão

•28/09/2023, 14:51

Despacho

•22/08/2023, 16:03

Certidão

•15/08/2023, 12:55

Decisão

•10/08/2023, 16:25

Decisão

•10/08/2023, 16:25

Despacho

•30/06/2023, 18:30

Certidão de Trânsito em Julgado

•27/03/2023, 15:17

Outros Documentos

•15/02/2023, 17:12

Despacho

•20/10/2022, 16:06

Despacho

•13/10/2022, 17:52

Despacho

•07/10/2022, 13:30

Despacho

•07/10/2022, 13:30

Despacho

•28/04/2022, 15:58

Despacho

•28/04/2022, 15:58

Sentença

•10/03/2022, 16:26

Sentença

•10/03/2022, 16:26

Despacho

•11/01/2022, 18:14

Manifestação

•11/01/2022, 16:06

Sentença

•07/01/2022, 14:30

Sentença

•07/01/2022, 14:30

Despacho

•19/11/2021, 14:28

Despacho

•03/11/2021, 17:41

Despacho

•03/11/2021, 17:41

Despacho

•30/09/2021, 16:53

Despacho

•29/09/2021, 10:15