Embargos de Declaração Cível 0702826-63.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICARDO PAES VITORIANO

CPF·Representa: Réu

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DONE GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

COFERMETA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

14/03/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:45

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 14:25

Despacho

•19/12/2023, 10:17

18/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

14/03/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:45

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:25

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

18/12/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2023, 13:15

Desentranhado o documento

18/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

24/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:29

Publicado Ementa em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

21/08/2023, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado

13/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2022, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

24/08/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2022, 12:32

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/07/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/06/2022, 17:58

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/06/2022, 17:07

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/06/2022, 12:36

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:36

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/06/2022, 12:32

Recebidos os autos

08/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/06/2022, 18:17

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 18:17

Despacho

•18/12/2023, 19:25

Acórdão

•29/09/2023, 17:52

Decisão

•10/06/2022, 18:17

Decisão

•10/06/2022, 17:58

Sentença

•28/04/2022, 12:32

Sentença

•28/04/2022, 09:48

Despacho

•07/04/2022, 17:37

Decisão

•18/03/2022, 19:37

Decisão

•18/03/2022, 18:31

Despacho

•14/03/2022, 17:23

Despacho

•14/03/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 14:53