Ação Penal - Procedimento Sumário 0703444-75.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS

OAB/DF 53320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DARIO LUCILANES DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 00:07

Transitado em Julgado em 29/09/2023

20/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:56

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

06/10/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 171705297 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 10:56

Recebidos os autos

28/09/2023, 21:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

28/09/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:50

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 00:07

Transitado em Julgado em 29/09/2023

20/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:56

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 15:19

Sentença

•28/09/2023, 21:50

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

06/10/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 171705297 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 10:56

Recebidos os autos

28/09/2023, 21:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

28/09/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

18/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:56

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

05/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

24/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2021, 14:40

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga para Núcleo Judiciário da Mulher - (em diligência)

03/09/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:44

Juntada de certidão

03/09/2021, 20:42

Juntada de certidão

03/09/2021, 20:36

Suspensão Condicional do Processo

02/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 21:35

Juntada de certidão

14/05/2021, 20:35

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:40

Decisão interlocutória - revogada a medida protetiva

14/05/2021, 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

14/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:59

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

05/05/2021, 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 23:31

Juntada de certidão de disponibilização

04/05/2021, 18:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 02/09/2021 15:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

03/05/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:47

Recebidos os autos

30/04/2021, 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

30/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 20:39

Recebidos os autos

28/04/2021, 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2021, 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

27/04/2021, 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2021, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:05

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:04

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2021, 13:25

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/03/2021, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

16/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:27

Juntada de certidão

03/03/2021, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:57

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

02/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 00:20

Distribuído por dependência

02/03/2021, 00:20

Sentença

•28/09/2023, 21:49

Despacho

•08/09/2023, 14:31

Decisão

•14/05/2021, 21:35

Decisão

•14/05/2021, 17:40

Despacho

•12/05/2021, 21:41

Despacho

•06/05/2021, 14:59

Despacho

•04/05/2021, 23:31

Despacho

•30/04/2021, 20:47

Decisão

•28/04/2021, 22:48

Decisão

•28/04/2021, 20:39

Decisão

•17/03/2021, 14:05

Decisão

•16/03/2021, 19:11

Despacho

•03/03/2021, 20:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/10/2023, 15:19

Sentença

•28/09/2023, 21:50

Sentença

•28/09/2023, 21:49

Despacho

•08/09/2023, 14:31

Decisão

•14/05/2021, 21:35

Decisão

•14/05/2021, 17:40

Despacho

•12/05/2021, 21:41

Despacho

•06/05/2021, 14:59

Despacho

•04/05/2021, 23:31

Despacho

•30/04/2021, 20:47

Decisão

•28/04/2021, 22:48

Decisão

•28/04/2021, 20:39

Decisão

•17/03/2021, 14:05

Decisão

•16/03/2021, 19:11

Despacho

•03/03/2021, 20:27

Despacho

•02/03/2021, 16:57