Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704575-60.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GILBERTO JUNIO BATISTA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO SANTOS BERGMANN

OAB/DF 34979·CPF·Representa: Autor

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA

OAB/DF 32655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GILBERTO JUNIO BATISTA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/05/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 21:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2024, 11:27

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/05/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 21:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 15:41

Despacho

•22/04/2024, 15:34

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:42

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:42

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2024, 17:31

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:30

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2024, 16:44

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 18:01

Juntada de mandado

29/02/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 17:59

Desentranhado o documento

29/02/2024, 17:59

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2024, 19:43

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2024, 19:43

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2024, 11:25

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 13:19

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:53

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2023, 09:28

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023.

13/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 14:35

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

19/10/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 18:09

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado

20/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/09/2023, 13:24

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2023, 19:02

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:14

Despacho

•09/04/2024, 10:34

Despacho

•23/03/2024, 19:42

Manifestação do MPDFT

•01/03/2024, 21:14

Despacho

•29/02/2024, 13:45

Despacho

•28/02/2024, 19:43

Agravo

•18/02/2024, 14:24

Agravo

•18/02/2024, 14:24

Manifestação do MPDFT

•02/02/2024, 13:19

Decisão

•31/01/2024, 09:57

Decisão

•24/01/2024, 17:53

Acórdão

•19/10/2023, 17:19

Despacho

•10/07/2023, 15:55

Sentença

•07/07/2023, 11:26

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/04/2024, 15:41

Despacho

•22/04/2024, 15:34

Despacho

•09/04/2024, 10:34

Despacho

•23/03/2024, 19:42

Manifestação do MPDFT

•01/03/2024, 21:14

Despacho

•29/02/2024, 13:45

Despacho

•28/02/2024, 19:43

Agravo

•18/02/2024, 14:24

Agravo

•18/02/2024, 14:24

Manifestação do MPDFT

•02/02/2024, 13:19

Decisão

•31/01/2024, 09:57

Decisão

•24/01/2024, 17:53

Acórdão

•19/10/2023, 17:19

Despacho

•10/07/2023, 15:55

Sentença

•07/07/2023, 11:26

Decisão

•02/06/2023, 08:50

Decisão

•09/05/2023, 17:20

Decisão

•11/04/2023, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública

•04/04/2023, 19:02

Decisão

•28/02/2023, 18:05

Decisão

•19/12/2022, 15:38

Despacho

•05/12/2022, 11:11

Decisão

•05/12/2022, 10:09

Outros Documentos

•30/11/2022, 15:33

Despacho

•16/11/2022, 22:09