Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706374-26.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 232.716,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

IARA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

DANIELA MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE

CPF

Autor

TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA

CPF

Autor

JULIANA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES

OAB/DF 49325·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

IARA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

DANIELA MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE

CPF

Autor

TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA

CPF

Autor

JULIANA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELDA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

WAGNER RIBEIRO DE MORAIS DUTRA

CPF

Autor

JESSICA DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

MAILSON DA SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

DIRECIONAL

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA

Terceiro

DIRECIONAL CORURIPE

Terceiro

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ELDA RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

IARA FELIX DA SILVA

CPF

Reu

JESSICA DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

JULIANA LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

MAILSON DA SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA

CPF

Reu

WAGNER RIBEIRO DE MORAIS DUTRA

CPF

Reu

CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE

CPF

Reu

DANIELA MOURA DE SOUZA

CPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES

OAB/DF 49325·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MT 12208·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES

OAB/DF 49325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2022, 19:05

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2022, 18:20

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:20

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 11:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/09/2023, 16:29

Outros Documentos

•02/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2022, 19:05

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2022, 18:20

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2022, 18:20

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2022, 12:44

Recebidos os autos

26/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2021, 10:36

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/12/2021, 11:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de agravo

09/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2021, 18:54

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2021, 18:54

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:54

Indefiro

11/11/2021, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/11/2021, 14:55

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/11/2021, 14:41

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 12:53

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:49

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:39

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/10/2021, 19:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para COREC - (em grau de recurso)

19/10/2021, 13:20

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:20

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de MAILSON DA SILVA MAGALHAES em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de IARA FELIX DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA ANDRADE em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de ELDA RODRIGUES SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE MORAIS DUTRA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Publicado Ementa em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

26/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:03

Recebidos os autos

23/09/2021, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2021, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021, 15:05

Recebidos os autos

25/08/2021, 20:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE - CPF: 021.440.191-00 (EMBARGADO), DANIELA MOURA DE SOUZA - CPF: 033.347.541-03 (EMBARGADO), ELDA RODRIGUES SILVA - CPF: 733.368.902-68 (EMBARGADO), IARA FELIX DA SILVA - CPF: 032.393.701-23 (EMBARGADO), JESSICA DE SOUZA ANDRADE - CPF: 024.047.411-28 (EMBARGADO), JULIANA LIMA DE SOUZA - CPF: 036.919.255-96 (EMBARGADO), MAILSON DA SILVA MAGALHAES - CPF: 034.051.281-45 (EMBARGADO), RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 034.559.461-43 (EMBARGADO), TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA - CPF: 029.369.693-44 (EMBARGADO) e WAGNER RIBEIRO DE MORAIS DUTRA - CPF: 002.601.391-65 (EMBARGADO) em 09/08/2021.

10/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de MAILSON DA SILVA MAGALHAES em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de ELDA RODRIGUES SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE MORAIS DUTRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de IARA FELIX DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DE SOUZA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA ANDRADE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE SOUZA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA ANDRADE em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de IARA FELIX DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de MAILSON DA SILVA MAGALHAES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE MORAIS DUTRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ELDA RODRIGUES SILVA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 18:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2021, 10:42

Publicado Ementa em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:32

Recebidos os autos

15/07/2021, 14:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

14/07/2021, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021, 16:17

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/05/2021, 01:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/05/2021, 14:14

Processo Reativado

13/05/2021, 12:20

Recebidos os autos

13/05/2021, 12:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para 1ª Instância - (em diligência)

19/02/2021, 12:41

Juntada de certidão

19/02/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:45

Recebidos os autos

18/02/2021, 19:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/02/2021, 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/02/2021, 16:14

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:56

Processo Reativado

04/02/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para 1ª Instância - (em diligência)

26/08/2020, 18:22

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:21

Recebidos os autos

26/08/2020, 17:52

Determinada Requisição de Informações

26/08/2020, 17:52

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA ANDRADE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de DANIELA MOURA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de IARA FELIX DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de MAILSON DA SILVA MAGALHAES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE MORAIS DUTRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de TERESINHA CELIA DE MORAIS SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de CAROLINE DE JESUS BASTOS CAVALCANTE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/08/2020, 17:58

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

17/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:17

Recebidos os autos

13/08/2020, 18:09

Determinada Requisição de Informações

13/08/2020, 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/08/2020, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/08/2020, 13:59

Recebidos os autos

31/07/2020, 18:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

31/07/2020, 18:00

Recebidos os autos

30/07/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:04

Decisão

•03/02/2022, 17:56

Despacho

•27/01/2022, 15:23

Despacho

•26/01/2022, 18:20

Agravo

•09/12/2021, 17:53

Agravo

•09/12/2021, 17:53

Decisão

•12/11/2021, 16:40

Decisão

•11/11/2021, 18:54

Acórdão

•22/09/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:01

Acórdão

•14/07/2021, 20:52

Despacho

•18/02/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 18:14

Todos os documentos(45)

TipoProcessoDocumento#870

•29/09/2023, 16:29

Outros Documentos

•02/05/2022, 11:27

Decisão

•03/02/2022, 17:56

Despacho

•27/01/2022, 15:23

Despacho

•26/01/2022, 18:20

Agravo

•09/12/2021, 17:53

Agravo

•09/12/2021, 17:53

Decisão

•12/11/2021, 16:40

Decisão

•11/11/2021, 18:54

Acórdão

•22/09/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:01

Acórdão

•14/07/2021, 20:52

Despacho

•18/02/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 18:14

Despacho

•26/08/2020, 17:52

Despacho

•13/08/2020, 18:15

Despacho

•13/08/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 08:14

Sentença

•25/06/2020, 11:01

Sentença

•25/06/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:53

Sentença

•04/06/2020, 12:57

Sentença

•04/06/2020, 12:57

Despacho

•20/04/2020, 17:57

Decisão

•11/04/2019, 15:43

Decisão

•13/03/2019, 15:20

Despacho

•05/02/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 17:03

Decisão

•25/09/2018, 14:16

Decisão

•24/09/2018, 17:33

Decisão

•30/08/2018, 12:50

Decisão

•29/08/2018, 13:15

Ofício

•28/08/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 16:31

Decisão

•10/05/2017, 19:55

Decisão

•08/05/2017, 20:20

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:50

Decisão

•04/05/2017, 19:22