Ação Penal - Procedimento Sumário 0706964-85.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JONAS RAMON DE ASSUNCAO DA CONCEICAO

CPF

Reu

GILMAR VIEIRA SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANISIO EDUARDO PINHEIRO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE ALVES DE QUEIROZ FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

28/04/2026, 14:57

Decretada a revelia

28/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:57

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:00

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:58

Juntada de ofício

16/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 18:30

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

28/04/2026, 14:57

Decretada a revelia

28/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:31

Decisão

•04/02/2026, 15:31

28/04/2026, 14:57

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:00

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:58

Juntada de ofício

16/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 18:30

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:28

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:38

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

04/02/2026, 17:29

Recebidos os autos

04/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

02/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:26

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:47

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

24/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 11:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

18/11/2025, 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:59

Apensado ao processo #Oculto#

12/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:28

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

09/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

07/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:42

Publicado Edital em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR VIEIRA SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: GILMAR VIEIRA SANTOS, brasileiro, natural de Passagem Franca/MA, nascido em 24 de agosto de 1984, filho de Luzia Vieira de Souza, inscrito no CPF sob o nº 003.388.401-33. Incidência: artigo 331 do Código Penal. O Dr. Francisco Marcos Batista, Juiz de Dire Edital - Processo n.º0706964-85.2022.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:16

Publicado Edital em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR VIEIRA SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: GILMAR VIEIRA SANTOS, brasileiro, natural de Passagem Franca/MA, nascido em 24 de agosto de 1984, filho de Luzia Vieira de Souza, inscrito no CPF sob o nº 003.388.401-33. Incidência: artigo 331 do Código Penal. O Dr. Francisco Marcos Batista, Juiz de Dire Edital - Processo n.º0706964-85.2022.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 18:13

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

15/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

11/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

31/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 16:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

23/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2023, 18:46

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 16:22

Juntada de comunicações

19/06/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 10:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

16/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:04

Declarada incompetência

15/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

15/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 00:54

Juntada de comunicações

05/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:57

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

19/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

18/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 19:38

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

26/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:29

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:28

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2022, 14:54

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:08

Determinado o Arquivamento

12/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

08/09/2022, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:12

Despacho

•28/11/2025, 17:00

Decisão

•09/11/2023, 16:03

Decisão

•09/11/2023, 16:03

Decisão

•15/09/2023, 15:37

Decisão

•15/09/2023, 15:37

Despacho

•04/09/2023, 16:38

Decisão

•15/06/2023, 16:04

Decisão

•15/06/2023, 16:04

Despacho

•18/01/2023, 16:24

Despacho

•18/01/2023, 16:24

Decisão

•12/09/2022, 11:08

Decisão

•12/09/2022, 11:08