Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712055-35.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

HELENA MORENA GUIMARAES

CPF

Autor

HERACLITO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA

OAB/DF 56036·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE FREITAS MOREIRA

OAB/DF 7917·CPF·Representa: Réu

ELEUSA MOREIRA

OAB/DF 4296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 10:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/06/2024, 10:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de HELENA MORENA GUIMARAES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:27

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:27

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:27

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 10:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/06/2024, 10:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/06/2024, 10:19

Despacho

•17/10/2023, 10:54

06/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de HELENA MORENA GUIMARAES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:27

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:27

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/10/2023, 18:18

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de agravo

02/10/2023, 11:22

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:03

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:03

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:03

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2023, 10:18

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2023, 16:10

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:26

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de HERACLITO PEREIRA DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2023, 17:09

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:09

Não conhecido o recurso de HELENA MORENA GUIMARAES - CPF: 223.524.901-97 (APELANTE)

27/07/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:28

Juntada de certidão

30/06/2023, 22:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de HERACLITO PEREIRA DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:23

Recebidos os autos

27/02/2023, 08:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/02/2023, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/02/2023, 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 12:30

Publicado Acórdão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:09

Conhecido o recurso de HELENA MORENA GUIMARAES - CPF: 223.524.901-97 (APELANTE) e provido

02/02/2023, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 15:06

Recebidos os autos

28/11/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/02/2022, 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 09:23

Recebidos os autos

30/01/2022, 09:23

Recebidos os autos

29/01/2022, 19:51

Recebidos os autos

29/01/2022, 19:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

29/01/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:46

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/10/2021, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

08/10/2021, 10:17

Recebidos os autos

08/10/2021, 10:17

Recebidos os autos

07/10/2021, 09:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

07/10/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 09:38

Despacho

•15/10/2023, 23:27

Agravo

•02/10/2023, 11:22

Decisão

•12/09/2023, 17:48

Decisão

•03/09/2023, 23:03

Acórdão

•30/07/2023, 08:55

Despacho

•27/02/2023, 13:03

Despacho

•27/02/2023, 08:23

Acórdão

•03/02/2023, 18:30

Acórdão

•03/02/2023, 17:29

Despacho

•31/01/2022, 15:30

Despacho

•30/01/2022, 09:23

Sentença

•22/09/2021, 17:16

Sentença

•22/09/2021, 17:16

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#870

•20/06/2024, 10:19

Despacho

•17/10/2023, 10:54

Despacho

•15/10/2023, 23:27

Agravo

•02/10/2023, 11:22

Decisão

•12/09/2023, 17:48

Decisão

•03/09/2023, 23:03

Acórdão

•30/07/2023, 08:55

Despacho

•27/02/2023, 13:03

Despacho

•27/02/2023, 08:23

Acórdão

•03/02/2023, 18:30

Acórdão

•03/02/2023, 17:29

Despacho

•31/01/2022, 15:30

Despacho

•30/01/2022, 09:23

Sentença

•22/09/2021, 17:16

Sentença

•22/09/2021, 17:16

Sentença

•10/09/2021, 15:59

Sentença

•10/09/2021, 15:59

Comprovante

•26/08/2021, 15:31

Comprovante

•26/08/2021, 15:31

Decisão

•24/08/2021, 12:57

Decisão

•24/08/2021, 12:57

Decisão

•27/07/2021, 15:04

Decisão

•27/07/2021, 15:04

Decisão

•16/07/2021, 17:28

Decisão

•16/07/2021, 17:28

Decisão

•16/07/2021, 14:55

Decisão

•16/07/2021, 14:55

Comprovante

•15/07/2021, 16:43

Decisão

•14/06/2021, 13:32

Decisão

•14/06/2021, 13:32

Decisão

•04/06/2021, 14:36

Decisão

•04/06/2021, 14:36

Decisão

•14/05/2021, 20:36

Decisão

•14/05/2021, 20:36

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 20:00

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 20:00

Decisão

•14/04/2021, 17:22

Decisão

•14/04/2021, 17:22