Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716228-05.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE PORTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

REJAI DOS SANTOS PIRES

OAB/DF 45563·CPF·Representa: Autor

RAISSA AZEVEDO CALHEIROS

OAB/DF 56350·CPF·Representa: Autor

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB/DF 49315·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

OAB/DF 69049·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE PORTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER LIBERTY MALL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

REJAI DOS SANTOS PIRES

OAB/DF 45563·CPF·Representa: Autor

RAISSA AZEVEDO CALHEIROS

OAB/DF 56350·CPF·Representa: Autor

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB/DF 49315·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

OAB/DF 69049·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633·CPF·Representa: Autor

SAUL BERNARDO DO ROSARIO NETO

CPF·Representa: Autor

JULIANY CRISTINE LIBERATO DE OLIVEIRA BERNARDO

CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Réu

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA

OAB/DF 49998·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI

OAB/DF 41860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 16:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/04/2024, 20:36

Juntada de certidão

12/04/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:45

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 16:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/04/2024, 20:36

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2025, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 13:51

12/04/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2024, 11:07

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de agravo

29/01/2024, 20:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:28

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:28

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:28

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/11/2023, 15:37

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 15:25

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:51

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2023, 21:07

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:55

Publicado Ementa em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:32

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (EMBARGANTE) e não-provido

28/09/2023, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 18:55

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:21

Juntada de entregue (ecarta)

19/08/2023, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/08/2023, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/08/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:58

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 23:49

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:08

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (APELANTE) e não-provido

20/07/2023, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 19:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:45

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:01

Desentranhado o documento

30/06/2023, 18:55

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 18:55

Desentranhado o documento

30/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:18

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:37

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2023, 14:26

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 14:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2023, 22:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/03/2023, 12:41

Processo Reativado

13/03/2023, 17:52

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

27/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:33

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/01/2023, 09:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2022, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

09/12/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 18:18

Recebidos os autos

02/12/2022, 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/12/2022, 15:54

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

26/09/2022, 18:12

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 12:36

Recebidos os autos

23/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/09/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 14:26

Despacho

•13/03/2024, 16:20

Agravo

•29/01/2024, 20:45

Decisão

•06/12/2023, 05:49

Decisão

•03/12/2023, 13:28

Acórdão

•29/09/2023, 15:02

Despacho

•03/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:58

Acórdão

•20/07/2023, 14:52

Despacho

•25/01/2023, 09:33

Despacho

•25/01/2023, 09:26

Despacho

•02/12/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:06

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2025, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 13:51

Despacho

•13/03/2024, 16:20

Agravo

•29/01/2024, 20:45

Decisão

•06/12/2023, 05:49

Decisão

•03/12/2023, 13:28

Acórdão

•29/09/2023, 15:02

Despacho

•03/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:58

Acórdão

•20/07/2023, 14:52

Despacho

•25/01/2023, 09:33

Despacho

•25/01/2023, 09:26

Despacho

•02/12/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:06

Outros Documentos

•05/08/2022, 19:29

Outros Documentos

•05/08/2022, 17:42

Sentença

•19/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:17

Sentença

•10/06/2022, 09:21

Sentença

•10/06/2022, 09:21

Decisão

•11/11/2021, 08:01

Decisão

•11/11/2021, 08:01

Decisão

•28/10/2021, 15:59

Decisão

•28/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:01

Decisão

•06/08/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:53

Decisão

•07/06/2021, 08:08

Decisão

•02/06/2021, 08:59

Decisão

•02/06/2021, 08:59

Decisão

•24/05/2021, 16:47

Decisão

•21/05/2021, 17:20