Execução Fiscal 0707665-61.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 163.155,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DATACON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:17

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(99)

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:17

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:17

Decisão

•06/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:24

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:49

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:36

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 16:53

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:41

Recebidos os autos

19/03/2021, 14:54

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 13:14

Decorrido prazo de DATACON LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707665-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DATACON LTDA - ME DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:54

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de certidão

21/01/2021, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 09:51

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:00

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2020, 11:15

Recebidos os autos

18/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:45

Recebidos os autos

28/07/2020, 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento

28/07/2020, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:48

Recebidos os autos

09/06/2020, 10:16

Decisão interlocutória - indeferimento

09/06/2020, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:01

Recebidos os autos

07/05/2020, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 07:43

Juntada de certidão

03/04/2020, 07:42

Expedição de Alvará.

02/04/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:23

Decorrido prazo de DATACON LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 17:10

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:01

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2019, 19:55

Recebidos os autos

03/09/2019, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/04/2018, 14:51

Decorrido prazo de DATACON LTDA - ME em 28/02/2018 23:59:59.

18/04/2018, 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/04/2018, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 15:35

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 13:28

Juntada de mandado

07/02/2018, 13:28

Recebidos os autos

25/08/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:40

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 16:32

Decisão

•04/12/2024, 13:27

Decisão

•04/12/2024, 13:27

Decisão

•06/11/2023, 14:02

Decisão

•12/07/2022, 15:03

Decisão

•29/06/2022, 16:53

Decisão

•19/03/2021, 14:54

Decisão

•22/02/2021, 09:54

Decisão

•19/02/2021, 16:09

Decisão

•19/11/2020, 08:00

Decisão

•18/11/2020, 11:15

Decisão

•06/08/2020, 09:45

Decisão

•28/07/2020, 15:46

Decisão

•11/06/2020, 15:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/02/2026, 16:17

Decisão

•06/02/2026, 16:17

Decisão

•04/12/2024, 13:27

Decisão

•04/12/2024, 13:27

Decisão

•06/11/2023, 14:02

Decisão

•12/07/2022, 15:03

Decisão

•29/06/2022, 16:53

Decisão

•19/03/2021, 14:54

Decisão

•22/02/2021, 09:54

Decisão

•19/02/2021, 16:09

Decisão

•19/11/2020, 08:00

Decisão

•18/11/2020, 11:15

Decisão

•06/08/2020, 09:45

Decisão

•28/07/2020, 15:46

Decisão

•11/06/2020, 15:48

Decisão

•09/06/2020, 10:16

Decisão

•03/09/2019, 19:55

Despacho

•25/08/2017, 16:40