Apelação / Remessa Necessária 0718569-16.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

OPIMED DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

OPIMED DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

OPIMED DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 15/05/2024

01/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:36

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado

01/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:13

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

30/07/2024, 11:31

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:30

Juntada de informações prestadas

17/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 15/05/2024

01/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:36

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:01

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 22:13

Anexo

•17/05/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado

01/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:13

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

30/07/2024, 11:31

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:30

Juntada de informações prestadas

17/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:35

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e OPIMED DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.191.654/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:18

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2023, 18:14

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/09/2023, 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023, 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/09/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 12:29

Acórdão

•19/03/2024, 15:55

Despacho

•30/09/2023, 10:50

Despacho

•29/09/2023, 17:57

Sentença

•02/05/2023, 18:02

Decisão

•18/04/2023, 00:16

Sentença

•29/03/2023, 15:53

Ofício

•06/02/2023, 16:57

Decisão

•31/01/2023, 00:38

Despacho

•24/01/2023, 12:16

Decisão

•09/12/2022, 12:57

Despacho

•08/12/2022, 11:16