Baixa Definitiva
10/10/2024, 13:10Expedição de Certidão.
10/10/2024, 13:10Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024, 14:27Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE PAIVA CARDIM em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:15Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:17Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 01:17Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido
06/09/2024, 21:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 19:55Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:16Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 17:14Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024, 16:25