Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727212-48.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JULIA MARIA SILVA DINO

CPF

Autor

LOURDES SOARES

CPF

Autor

MOZAR QUIRINO DA SILVA

CPF

Autor

MAZILZA MOREIRA SILVA

CPF

Autor

SONIA MARIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Autor

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JULIA MARIA SILVA DINO

CPF

Autor

LOURDES SOARES

CPF

Autor

MOZAR QUIRINO DA SILVA

CPF

Autor

MAZILZA MOREIRA SILVA

CPF

Autor

SONIA MARIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JULIA MARIA SILVA DINO

CPF

Reu

LOURDES SOARES

CPF

Reu

MAZILZA MOREIRA SILVA

CPF

Reu

MOZAR QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

SONIA MARIA DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Autor

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Réu

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/03/2025, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:22

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:22

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2023, 12:07

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/03/2025, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/03/2025, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 15:25

24/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:22

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:22

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/10/2023, 11:30

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 16:29

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de agravo

29/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de JULIA MARIA SILVA DINO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:57

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:57

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:56

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2023, 11:43

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 18:23

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

16/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

16/07/2023, 18:11

Juntada de certidão

16/07/2023, 18:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/07/2023, 17:15

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2023, 16:43

Publicado Ementa em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:40

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e não-provido

16/06/2023, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:35

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

10/06/2023, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

26/05/2023, 16:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:58

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado

13/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 12:20

Recebidos os autos

18/01/2023, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/07/2022, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/07/2022, 15:07

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:07

Declarada incompetência

29/07/2022, 14:51

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/07/2022, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/07/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

29/07/2022, 12:19

Recebidos os autos

29/07/2022, 12:19

Recebidos os autos

29/07/2022, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/07/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 08:45

Despacho

•07/11/2023, 23:22

Agravo

•29/09/2023, 18:10

Decisão

•06/09/2023, 08:12

Decisão

•27/08/2023, 22:56

Acórdão

•22/06/2023, 00:30

Acórdão

•09/05/2023, 00:57

Decisão

•29/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:28

Outros Documentos

•23/06/2022, 11:47

Sentença

•31/05/2022, 15:49

Sentença

•31/05/2022, 12:22

Todos os documentos(39)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/03/2025, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 15:25

Despacho

•07/11/2023, 23:22

Agravo

•29/09/2023, 18:10

Decisão

•06/09/2023, 08:12

Decisão

•27/08/2023, 22:56

Acórdão

•22/06/2023, 00:30

Acórdão

•09/05/2023, 00:57

Decisão

•29/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:28

Outros Documentos

•23/06/2022, 11:47

Sentença

•31/05/2022, 15:49

Sentença

•31/05/2022, 12:22

Decisão

•24/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:09

Sentença

•29/04/2022, 17:50

Sentença

•29/04/2022, 11:22

Decisão

•03/12/2021, 13:36

Decisão

•03/12/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:25

Decisão

•11/10/2021, 10:27

Decisão

•11/10/2021, 10:27

Decisão

•09/09/2021, 16:22

Decisão

•17/08/2021, 23:30

Decisão

•17/08/2021, 23:30

Decisão

•04/08/2021, 17:28

Decisão

•04/08/2021, 17:28

Documento de Comprovação

•03/08/2021, 20:02

Documento de Comprovação

•03/08/2021, 20:02

Documento de Comprovação

•03/08/2021, 20:02

Outros Documentos

•03/08/2021, 20:02

Outros Documentos

•03/08/2021, 20:02

Outros Documentos

•03/08/2021, 20:02

Outros Documentos

•03/08/2021, 20:02

Outros Documentos

•03/08/2021, 20:02