Agravo Interno Cível 0708953-74.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.451,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

PAULA EDUARDA DE BARROS

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DIAS COLOMBARI

OAB/PR 84858·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ

OAB/DF 75410·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA

OAB/DF 75398·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

PAULA EDUARDA DE BARROS

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo Interno, Agravo Interno de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: 011.542.161-01 (AGRAVANTE)

17/04/2026, 15:46

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 11:43

Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de agravo interno

10/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso especial admitido

07/04/2026, 18:33

Todas as movimentações(101)

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo Interno, Agravo Interno de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: 011.542.161-01 (AGRAVANTE)

17/04/2026, 15:46

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 07:47

Decisão

•17/04/2026, 15:45

17/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 11:43

Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de agravo interno

10/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso especial admitido

07/04/2026, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 14:07

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 12:23

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2026, 14:06

Publicado Ementa em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Conhecido o recurso de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: 011.542.161-01 (EMBARGANTE) e não-provido

24/02/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 16:50

Publicado Pauta de Julgamento em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:15

Juntada de pauta de julgamento

06/02/2026, 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 17:38

Recebidos os autos

04/02/2026, 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 17:30

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/01/2026, 12:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2026, 08:40

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: 011.542.161-01 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Juntada de intimação de pauta

25/11/2025, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 16:58

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestações

07/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:05

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:47

Recebidos os autos

31/10/2025, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/10/2025, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 16:33

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/02/2025, 17:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI nº 0721303-57.2023.8.07.0000

17/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0721303-57.2023.8.07.0000

11/03/2024, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:16

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:32

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:19

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:16

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

01/12/2023, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:58

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/11/2023, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2023, 13:08

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 11:01

Decisão

•08/04/2026, 07:55

Decisão

•07/04/2026, 18:33

Acórdão

•24/02/2026, 20:32

Despacho

•27/01/2026, 13:31

Despacho

•26/01/2026, 19:22

Acórdão

•11/12/2025, 17:38

Despacho

•03/11/2025, 15:57

Despacho

•31/10/2025, 19:47

Decisão

•11/03/2024, 16:48

Decisão

•11/03/2024, 16:46

Decisão

•01/12/2023, 18:22

Decisão

•01/12/2023, 18:21

Decisão

•01/12/2023, 18:16

Todos os documentos(23)

Decisão

•21/04/2026, 07:47

Decisão

•17/04/2026, 15:45

Decisão

•08/04/2026, 07:55

Decisão

•07/04/2026, 18:33

Acórdão

•24/02/2026, 20:32

Despacho

•27/01/2026, 13:31

Despacho

•26/01/2026, 19:22

Acórdão

•11/12/2025, 17:38

Despacho

•03/11/2025, 15:57

Despacho

•31/10/2025, 19:47

Decisão

•11/03/2024, 16:48

Decisão

•11/03/2024, 16:46

Decisão

•01/12/2023, 18:22

Decisão

•01/12/2023, 18:21

Decisão

•01/12/2023, 18:16

Despacho

•21/11/2023, 15:38

Despacho

•21/11/2023, 15:07

Sentença

•18/09/2023, 21:49

Decisão

•04/08/2023, 09:23

Decisão

•18/07/2023, 21:58

Decisão

•29/06/2023, 08:39

Decisão

•11/06/2023, 20:02

Despacho

•15/05/2023, 12:25