Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/04/2024, 22:14Expedição de Certidão.
03/04/2024, 22:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024, 13:09Juntada de certidão
02/04/2024, 13:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2024, 11:00Decorrido prazo de MATHEUS DO VALE MENDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:18Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 10:40Recebidos os autos
07/03/2024, 10:40Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 10:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 10:40Recebidos os autos
07/03/2024, 10:40Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024, 12:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024, 12:25