Cumprimento de sentença 0031425-51.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 161.821,15

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO

CPF

Autor

MARIO LUCENA BRANCO

CPF

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

SUSI GUARANY NINAUT

OAB/DF 31413·CPF·Representa: Autor

MANOEL NINAUT FILHO

OAB/DF 6995·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO

CPF

Autor

MARIO LUCENA BRANCO

CPF

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO

CPF

Reu

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIO LUCENA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SUSI GUARANY NINAUT

OAB/DF 31413·CPF·Representa: Autor

MANOEL NINAUT FILHO

OAB/DF 6995·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

SUSI GUARANY NINAUT

OAB/DF 31413·CPF·Representa: Réu

MANOEL NINAUT FILHO

OAB/DF 6995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/04/2026, 11:27

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:08

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(287)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/04/2026, 11:27

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:08

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:08

24/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:08

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:42

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:30

Outras decisões

26/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 22:36

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:08

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:54

Outras decisões

09/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 22:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:44

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031425-51.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MARIO LUCENA BRANCO, REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a comunicação oficial sobre o trânsito em julgado do agravo. *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:52

Outras decisões

02/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 22:15

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

30/06/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 21:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

22/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:39

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/05/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:56

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:59

Outras decisões

28/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 00:40

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:40

Outras decisões

16/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:01

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:39

Outras decisões

13/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/02/2023, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

10/02/2023, 18:14

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:14

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 03:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 07:32

Recebidos os autos

15/11/2022, 07:32

Decisão interlocutória - recebido

15/11/2022, 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:33

Recebidos os autos

19/10/2022, 22:41

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de MARIO LUCENA BRANCO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:25

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

15/09/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 22:59

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

15/09/2022, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 11:52

Recebidos os autos

25/07/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:11

Decisão interlocutória - recebido

25/07/2022, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

21/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 17:22

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 23:48

Recebidos os autos

11/07/2022, 23:48

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2022, 23:48

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO LUCENA BRANCO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:46

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2022, 14:11

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:11

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/05/2022, 15:01

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:57

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:48

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

05/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2022, 15:22

Juntada de certidão

24/02/2022, 19:39

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Recebidos os autos

11/10/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIO LUCENA BRANCO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 14:46

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021, 23:59

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Recebidos os autos

09/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:50

Decisão interlocutória - indeferimento

09/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:42

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Recebidos os autos

10/08/2021, 19:41

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2021, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:11

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:18

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2021, 17:18

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:41

Recebidos os autos

05/07/2021, 23:16

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:50

Recebidos os autos

21/06/2021, 19:13

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2021, 23:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIO LUCENA BRANCO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 13:21

Recebidos os autos

26/04/2021, 20:16

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2021, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:18

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:14

Recebidos os autos

08/04/2021, 08:39

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2021, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2021, 11:47

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/03/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:46

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:39

Recebidos os autos

03/03/2021, 22:43

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:36

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Recebidos os autos

06/02/2021, 12:36

Decisão interlocutória - recebido

06/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:16

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:20

Decorrido prazo de MARIO LUCENA BRANCO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:46

Recebidos os autos

08/07/2020, 20:55

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2020, 20:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/07/2020, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 21:52

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:10

Recebidos os autos

27/06/2020, 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento

27/06/2020, 17:18

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/06/2020, 13:03

Publicado Certidão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:19

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:50

Decisão

•27/02/2026, 15:42

Decisão

•26/02/2026, 17:30

Decisão

•26/02/2026, 17:30

Acórdão do STJ

•10/12/2025, 16:08

Decisão

•10/12/2025, 16:08

Decisão

•09/12/2025, 18:54

Comprovante (Outros)

•24/10/2025, 22:13

Decisão

•02/10/2023, 15:52

Decisão

•02/10/2023, 15:52

Decisão

•30/06/2023, 21:40

Decisão

•30/06/2023, 21:40

Decisão

•06/06/2023, 15:43

Decisão

•06/06/2023, 15:43

Todos os documentos(103)

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:08

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:08

Decisão

•27/02/2026, 15:42

Decisão

•26/02/2026, 17:30

Decisão

•26/02/2026, 17:30

Acórdão do STJ

•10/12/2025, 16:08

Decisão

•10/12/2025, 16:08

Decisão

•09/12/2025, 18:54

Comprovante (Outros)

•24/10/2025, 22:13

Decisão

•02/10/2023, 15:52

Decisão

•02/10/2023, 15:52

Decisão

•30/06/2023, 21:40

Decisão

•30/06/2023, 21:40

Decisão

•06/06/2023, 15:43

Decisão

•06/06/2023, 15:43

Ofício

•31/05/2023, 14:58

Outros Documentos

•30/05/2023, 18:06

Outros Documentos

•30/05/2023, 18:06

Decisão

•28/04/2023, 15:59

Decisão

•28/04/2023, 15:59

Decisão

•16/03/2023, 11:40

Decisão

•16/03/2023, 11:40

Decisão

•13/02/2023, 15:39

Decisão

•13/02/2023, 15:39

Decisão

•15/11/2022, 07:32

Decisão

•15/11/2022, 07:32

Decisão

•19/10/2022, 22:41

Decisão

•19/10/2022, 22:41

Decisão

•15/09/2022, 22:59

Decisão

•15/09/2022, 22:59

Decisão

•27/07/2022, 15:34

Decisão

•27/07/2022, 15:34

Decisão

•25/07/2022, 07:11

Decisão

•25/07/2022, 07:11

Decisão

•11/07/2022, 23:48

Decisão

•11/07/2022, 23:48

Decisão

•03/05/2022, 14:57

Decisão

•03/05/2022, 14:57

Petição

•29/04/2022, 00:00

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:48

Decisão

•05/04/2022, 17:52

Decisão

•05/04/2022, 17:52

Decisão

•11/10/2021, 18:00

Decisão

•11/10/2021, 18:00

Ofício

•06/10/2021, 13:11

Decisão

•24/09/2021, 17:47

Decisão

•24/09/2021, 17:47

Decisão

•09/09/2021, 09:50

Decisão

•09/09/2021, 09:50

Decisão

•10/08/2021, 19:41

Decisão

•10/08/2021, 19:41

Decisão

•13/07/2021, 17:18

Decisão

•13/07/2021, 17:18

Decisão

•05/07/2021, 23:16

Decisão

•05/07/2021, 23:16

Decisão

•21/06/2021, 19:13

Decisão

•21/06/2021, 19:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2021, 23:53

Impugnação

•11/06/2021, 23:53

Decisão

•27/04/2021, 13:18

Decisão

•26/04/2021, 20:16

Decisão

•26/04/2021, 20:16

Petição

•23/04/2021, 11:18

Petição

•23/04/2021, 11:18

Decisão

•08/04/2021, 08:39

Decisão

•08/04/2021, 08:39

Decisão

•18/03/2021, 15:35

Decisão

•18/03/2021, 15:35

Decisão

•03/03/2021, 22:43

Decisão

•03/03/2021, 22:43

Decisão

•06/02/2021, 12:36

Decisão

•06/02/2021, 12:36

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 10:16

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 10:16

Decisão

•08/07/2020, 20:55

Decisão

•08/07/2020, 20:55

Decisão

•27/06/2020, 17:18

Decisão

•27/06/2020, 17:18

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão Tribunal Superior

•28/01/2020, 18:19

Decisão Tribunal Superior

•28/01/2020, 18:19

DESPACHO

•28/01/2020, 18:19

Agravo

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Acórdão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

SENTENÇA

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Ata de audiência

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

DESPACHO

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 18:19

DESPACHO

•28/01/2020, 18:18

DESPACHO

•28/01/2020, 18:18

DESPACHO

•28/01/2020, 18:18

Decisão

•28/01/2020, 18:18