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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Todas as movimentações(336)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 14:48

Decisão

•05/07/2024, 12:09

06/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:04

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:09

Embargos de declaração não acolhidos

05/07/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2024, 08:11

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:59

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:11

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 20:20

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 194697742 da parte ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703855-22.2020.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 17:20

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto:a) Acolho a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo no equivalente a R$ 39.400.000,00 (trinta e nove milhões e quatrocentos mil reais).b) Julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para declarar a aquisição in solitum, pelos autores, do domínio do imóvel descrito como área de terras urbana com 15,7713ha e perímetro de 2.100,11m, situada às margens da rodovia DF-150, Km 05, Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II, no perímetro do Distrito Federal, a qual se encontra localizada dentro do perímetro da área maior da Fazenda Paranoazinho, Matrícula nº 22.224, conforme divisas constantes da Av.2-22.224, do CRI 7º Ofício-DF e conforme Mapa de Localização e Memorial Descritivo. A divisão interna dos lotes deverá ser resolvida diretamente pelos próprios interessados, em modo consensual ou mediante ação autônoma.c) Julgo improcedente o pedido de declaração de dispensa da averbação da área de reserva legal na área usucapida, posto tratar-se de pretensão de cunho não petitório, a ser postulada administrativamente perante a autoridade ambiental competente.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:21

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:09

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 09:44

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703855-22.2020.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DESPACHO Id 193308945. Revogo esse despacho, eis que equivocado. Mantenha-se os autos na conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024 16:46:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Aquisição (10447)

18/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703855-22.2020.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DESPACHO Em atenção ao contraditório, intimem-se os réus para que se manifestem sobre o fato novo, mencionado pela associação autora no id. 192051526. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024 15:22:43. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Aquisição (10447)

17/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2023, 16:26

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:42

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703855-22.2020.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Aquisição (10447)

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:55

Outras decisões

16/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:35

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:35

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Tendo em vist Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703855-22.2020.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de especificação de provas

21/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:45

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de réplica

02/06/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:34

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:23

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 17:58

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

21/03/2023, 16:42

Processo Reativado

21/03/2023, 16:33

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

26/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:26

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2021, 16:21

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:29

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:00

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 00:15

Recebidos os autos

04/02/2021, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2021, 19:10

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:16

Recebidos os autos

25/11/2020, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2020, 14:06

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:51

Recebidos os autos

29/10/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/10/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 17:11

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 01:19

Recebidos os autos

08/10/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/10/2020, 19:50

Juntada de certidão

05/10/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 13:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2020, 14:09

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/09/2020, 12:24

Juntada de certidão

24/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:48

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:19

Recebidos os autos

15/09/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2020, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:55

Recebidos os autos

07/08/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 15:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 16:38

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:12

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/07/2020, 14:24

Juntada de certidão

14/07/2020, 14:23

Expedição de Edital.

14/07/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:22

Publicado Certidão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:36

Juntada de certidão

25/06/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/06/2020, 19:42

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:39

Recebidos os autos

11/06/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 18:58

Decisão

•04/07/2024, 16:59

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 12:31

Sentença

•22/04/2024, 18:21

Sentença

•22/04/2024, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 15:04

Despacho

•16/04/2024, 17:21

Despacho

•16/04/2024, 15:37

Despacho

•15/04/2024, 15:35

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 11:02

Anexo

•22/02/2024, 20:20

Decisão

•16/10/2023, 18:55

Decisão

•16/10/2023, 18:41

Todos os documentos(44)

Decisão

•05/07/2024, 14:48

Decisão

•05/07/2024, 12:09

Decisão

•04/07/2024, 16:59

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 12:31

Sentença

•22/04/2024, 18:21

Sentença

•22/04/2024, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 15:04

Despacho

•16/04/2024, 17:21

Despacho

•16/04/2024, 15:37

Despacho

•15/04/2024, 15:35

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 11:02

Anexo

•22/02/2024, 20:20

Decisão

•16/10/2023, 18:55

Decisão

•16/10/2023, 18:41

Despacho

•19/07/2023, 18:11

Despacho

•19/07/2023, 14:57

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 17:30

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 17:30

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 23:11

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 23:11

Despacho

•29/05/2023, 16:23

Despacho

•29/05/2023, 16:04

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:42

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:42

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:42

Decisão

•04/02/2021, 10:00

Decisão

•04/02/2021, 00:15

Despacho

•25/11/2020, 19:41

Despacho

•25/11/2020, 17:16

Despacho

•04/11/2020, 13:05

Despacho

•29/10/2020, 19:51

Despacho

•29/10/2020, 18:43

Despacho

•08/10/2020, 20:19

Despacho

•08/10/2020, 01:19

Decisão

•24/09/2020, 17:44

Decisão

•24/09/2020, 14:09

Despacho

•15/09/2020, 18:07

Despacho

•07/08/2020, 16:55

Despacho

•07/08/2020, 15:32

Despacho

•14/07/2020, 20:12

Despacho

•14/07/2020, 18:15

Despacho

•12/06/2020, 13:39

Despacho

•11/06/2020, 15:03