Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703480-11.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MARCOS MOREIRA LIMA

Autor

LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MELQUISEDEQUE PONTES CADETE

OAB/DF 61477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARCOS MOREIRA LIMA

Autor

LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO GUIMARAES SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO BANDEIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MOREIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERSON FARIA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DA ROCHA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO LOPES GONCALVES DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAJOMAR SOARES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMARIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLEILA FARIA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 20:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:31

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 20:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 17:23

Despacho

•09/05/2024, 17:01

21/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2024, 14:29

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/04/2024, 18:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de agravo

17/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 18:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:28

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:28

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:28

Recurso Especial não admitido

16/03/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2024, 11:47

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2024, 13:13

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:13

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2024, 17:39

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2023, 16:28

Juntada de ofício

14/12/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:54

Conhecido o recurso de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR - CPF: 036.635.841-35 (APELANTE) e MARCOS MOREIRA LIMA (APELANTE) e provido em parte

07/12/2023, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 22:23

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2023, 19:22

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:49

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2023, 17:55

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 19:28

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:26

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado

20/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

19/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

16/10/2023, 07:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/10/2023, 10:28

Recebidos os autos

10/10/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:21

Decorrido prazo de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

02/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:51

Mantida a prisão preventiva

29/09/2023, 23:55

Recebidos os autos

29/09/2023, 23:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

28/08/2023, 16:54

Processo Reativado

28/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

23/08/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:36

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 22:15

Decorrido prazo de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

29/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:38

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:15

Mantida a prisão preventiva

27/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

26/06/2023, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

06/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de comprovante

19/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/05/2023, 13:11

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de LENNON AMILCAR BARBOSA PASTOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:31

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

12/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

10/05/2023, 16:35

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

10/05/2023, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

09/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:59

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:13

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:01

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 18:28

Agravo

•17/04/2024, 20:50

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 18:12

Decisão

•26/03/2024, 15:42

Decisão

•16/03/2024, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2024, 03:36

Acórdão

•12/12/2023, 18:20

Despacho

•20/10/2023, 17:22

Despacho

•20/10/2023, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública

•05/10/2023, 09:04

Decisão

•02/10/2023, 14:51

Decisão

•29/09/2023, 23:55

Despacho

•23/08/2023, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública

•29/06/2023, 15:34

Todos os documentos(46)

Despacho

•09/05/2024, 17:23

Despacho

•09/05/2024, 17:01

Agravo

•17/04/2024, 20:50

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 18:12

Decisão

•26/03/2024, 15:42

Decisão

•16/03/2024, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2024, 03:36

Acórdão

•12/12/2023, 18:20

Despacho

•20/10/2023, 17:22

Despacho

•20/10/2023, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública

•05/10/2023, 09:04

Decisão

•02/10/2023, 14:51

Decisão

•29/09/2023, 23:55

Despacho

•23/08/2023, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública

•29/06/2023, 15:34

Decisão

•27/06/2023, 12:38

Decisão

•27/06/2023, 10:15

Despacho

•12/05/2023, 18:31

Despacho

•12/05/2023, 17:31

Despacho

•10/05/2023, 14:33

Outros Documentos

•28/04/2023, 18:01

Despacho

•24/03/2023, 15:34

Despacho

•20/03/2023, 12:36

Sentença

•03/02/2023, 19:39

Despacho

•31/01/2023, 15:39

Despacho

•24/01/2023, 17:46

Decisão

•19/01/2023, 13:07

Decisão

•29/11/2022, 18:20

Decisão

•03/11/2022, 15:55

Despacho

•11/10/2022, 17:36

Outros Documentos

•10/10/2022, 16:24

Despacho

•05/09/2022, 20:42

Decisão

•15/07/2022, 15:32

Decisão

•11/04/2022, 16:56

Decisão

•30/03/2022, 16:38

Decisão

•24/02/2022, 17:56

Sentença

•10/02/2022, 18:14

Despacho

•17/11/2021, 15:03

Despacho

•09/11/2021, 13:36

Decisão

•05/11/2021, 15:09

Despacho

•18/10/2021, 21:24

Decisão

•14/09/2021, 15:56

Despacho

•26/08/2021, 15:58

Decisão

•09/06/2021, 22:07

Decisão

•28/05/2021, 18:12

Decisão

•19/05/2021, 16:14