Recurso Especial 0704436-66.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2025, 20:23

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 03/12/2025 para recurso

16/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090631/2025

09/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1090631/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1266)

05/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

29/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2025, 20:23

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 03/12/2025 para recurso

16/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090631/2025

09/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1090631/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1266)

05/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

29/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 991307/2025

15/10/2025, 16:10

Protocolizada Petição 991307/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/10/2025

09/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503348245. Publicação prevista para 09/10/2025)

07/10/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/09/2025, 10:50

-

•03/09/2025, 10:49

-

•03/09/2025, 10:48

-

•03/09/2025, 10:48

-

•03/09/2025, 10:48

-

•03/09/2025, 10:48

-

•03/09/2025, 10:47

-

•03/09/2025, 10:47

-

•03/09/2025, 10:47

-

•03/09/2025, 10:47

-

•03/09/2025, 10:47

-

•03/09/2025, 10:46

-

•03/09/2025, 10:46

-

•03/09/2025, 10:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 18:30

-

•03/09/2025, 10:49

-

•03/09/2025, 10:48

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•03/09/2025, 10:48

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•03/09/2025, 10:48

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•03/09/2025, 10:48

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•03/09/2025, 10:47

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•03/09/2025, 10:47

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•03/09/2025, 10:47

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•03/09/2025, 10:47

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•03/09/2025, 10:47

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•03/09/2025, 10:46

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•03/09/2025, 10:46

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•03/09/2025, 10:46

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•03/09/2025, 10:46

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•03/09/2025, 10:46