Baixa Definitiva
19/05/2023, 13:34Expedição de Certidão.
19/05/2023, 13:34Transitado em Julgado em 19/05/2023
19/05/2023, 13:34Decorrido prazo de CRISTIAN FILIPE MAGALHAES DUARTE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023, 00:09Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 13:02Conhecido o recurso de CRISTIAN FILIPE MAGALHAES DUARTE - CPF: 043.302.311-23 (RECORRENTE) e não-provido
27/04/2023, 16:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 16:29Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 13:19Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023, 20:54Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 15:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2023, 15:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/03/2023, 12:40