Apelação / Remessa Necessária 0707287-78.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

EI BELEZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

HIDRATEI COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Réu

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

EI BELEZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

HIDRATEI COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

EI BELEZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

HIDRATEI COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado

11/03/2026, 12:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2026, 18:52

Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:18

Juntada de pauta de julgamento

26/02/2026, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 06:58

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado

11/03/2026, 12:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 06:58

Despacho

•08/01/2026, 20:51

10/03/2026, 18:52

Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:18

Juntada de pauta de julgamento

26/02/2026, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 06:58

Recebidos os autos

08/01/2026, 20:51

Determinada Requisição de Informações

08/01/2026, 20:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/01/2026, 18:53

Recebidos os autos

05/01/2026, 16:16

Juntada de certidão

05/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 16:16

Recebidos os autos

05/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

25/12/2025, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

25/12/2025, 12:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

03/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 12:49

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/03/2024, 12:06

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:08

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2024, 21:59

Recebidos os autos

22/01/2024, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2024, 21:58

Recurso especial admitido

22/01/2024, 21:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

22/01/2024, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/01/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/01/2024, 12:28

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2023, 12:53

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:05

Publicado Ementa em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 20:52

Conhecido o recurso de BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA - CNPJ: 41.621.002/0001-85 (EMBARGANTE), EI BELEZA SERVICOS LTDA - CNPJ: 35.705.066/0001-61 (EMBARGANTE), HIDRATEI COSMETICOS LTDA - CNPJ: 41.497.315/0001-73 (EMBARGANTE) e YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA - CNPJ: 45.059.603/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

28/09/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 16:02

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:12

Determinada Requisição de Informações

08/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/08/2023, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/08/2023, 13:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Publicado Ementa em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:58

Conhecido o recurso de BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA - CNPJ: 41.621.002/0001-85 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE), EI BELEZA SERVICOS LTDA - CNPJ: 35.705.066/0001-61 (APELANTE), HIDRATEI COSMETICOS LTDA - CNPJ: 41.497.315/0001-73 (APELANTE) e YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA - CNPJ: 45.059.603/0001-05 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2023, 12:23

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 16:35

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:40

Efeito Suspensivo

02/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/02/2023, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/02/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

31/01/2023, 13:16

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/01/2023, 12:50

Recebidos os autos

30/01/2023, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2023, 21:31

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 21:31

Despacho

•05/01/2026, 16:16

Despacho

•05/01/2026, 13:43

Decisão

•05/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2024, 12:46

Decisão

•23/01/2024, 14:09

Decisão

•22/01/2024, 21:58

Acórdão

•28/09/2023, 16:22

Despacho

•08/08/2023, 15:12

Despacho

•08/08/2023, 15:09

Acórdão

•13/07/2023, 17:00

Decisão

•02/02/2023, 18:40

Decisão

•02/02/2023, 18:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/01/2026, 06:58

Despacho

•08/01/2026, 20:51

Despacho

•05/01/2026, 16:16

Despacho

•05/01/2026, 13:43

Decisão

•05/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2024, 12:46

Decisão

•23/01/2024, 14:09

Decisão

•22/01/2024, 21:58

Acórdão

•28/09/2023, 16:22

Despacho

•08/08/2023, 15:12

Despacho

•08/08/2023, 15:09

Acórdão

•13/07/2023, 17:00

Decisão

•02/02/2023, 18:40

Decisão

•02/02/2023, 18:18

Sentença

•25/07/2022, 13:44

Sentença

•25/07/2022, 12:58

Despacho

•06/07/2022, 18:42

Despacho

•06/07/2022, 18:16

Despacho

•05/07/2022, 06:54

Sentença

•27/06/2022, 18:25

Sentença

•27/06/2022, 17:56

Documento de Comprovação

•18/06/2022, 10:31

Despacho

•15/06/2022, 10:00

Decisão

•08/06/2022, 18:26

Decisão

•08/06/2022, 18:20