Baixa Definitiva
05/06/2025, 18:44Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 18:43Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2025, 18:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2025, 17:27Juntada de certidão
03/04/2025, 17:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2025, 11:49Decorrido prazo de ANTONIO BESERRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 02:18Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 02:18Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 02:23Recebidos os autos
20/03/2025, 18:05Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025, 18:05Recebidos os autos
20/03/2025, 18:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025, 18:05Recurso especial admitido
20/03/2025, 18:05