Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024, 13:54
Juntada de certidão
13/12/2024, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/12/2024, 13:25
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:15
Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:15
Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 07:06
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024, 18:11
Recebidos os autos
21/11/2024, 18:11
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•28/03/2025, 17:35
Despacho
•22/11/2024, 07:06
13/12/2024, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/12/2024, 13:25
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:15
Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:15
Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 07:06
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024, 18:11
Recebidos os autos
21/11/2024, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024, 18:11
Recebidos os autos
21/11/2024, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024, 16:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024, 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024, 15:54
Recebidos os autos
21/11/2024, 15:54
Juntada de certidão
21/11/2024, 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024, 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024, 16:48
Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING em 14/11/2024 23:59.
17/11/2024, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024, 11:42
Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 10:48
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/10/2024, 10:46
Juntada de Petição de agravo
16/10/2024, 17:52
Juntada de Petição de agravo
16/10/2024, 12:02
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de agravo
10/10/2024, 19:12
Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16
Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:17
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 08:51
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 08:50
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024, 18:13
Recebidos os autos
20/09/2024, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024, 18:13
Recebidos os autos
20/09/2024, 18:13
Recurso Especial não admitido
20/09/2024, 18:13
Recurso Especial não admitido
20/09/2024, 18:13
Recurso Especial não admitido
20/09/2024, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024, 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024, 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024, 15:28
Recebidos os autos
20/09/2024, 15:28
Juntada de certidão
20/09/2024, 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024, 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024, 17:58
Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024, 16:00
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:17
Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 11:03
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 19:09
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 19:25
Juntada de certidão
06/08/2024, 19:25
Juntada de certidão
06/08/2024, 19:24
Juntada de certidão
06/08/2024, 19:20
Juntada de certidão
06/08/2024, 19:20
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/08/2024, 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024, 12:51
Recebidos os autos
06/08/2024, 12:51
Recebidos os autos
06/08/2024, 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/08/2024, 12:39
Juntada de certidão
06/08/2024, 12:39
Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2024, 23:19
Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2024, 14:19
Juntada de Petição de recurso especial
30/07/2024, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 06:22
Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024, 06:22
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 15:38
Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.591.651/0001-43 (EMBARGANTE) e PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.475.251/0001-22 (EMBARGANTE) e provido em parte
04/07/2024, 18:18
Conhecido o recurso de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING - CNPJ: 19.340.045/0001-33 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2024, 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024, 17:31
Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:25
Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:25
Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2024, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 02:29
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 16:57
Juntada de certidão
18/06/2024, 16:55
Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024, 18:03
Juntada de certidão
05/06/2024, 15:22
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 10:42
Juntada de certidão
04/06/2024, 15:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024, 17:20
Juntada de certidão
07/05/2024, 15:22
Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2024, 15:21
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024, 15:13
Recebidos os autos
22/04/2024, 14:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/04/2024, 12:04
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024, 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024, 17:13
Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 16:22
Determinada Requisição de Informações
06/03/2024, 15:52
Recebidos os autos
06/03/2024, 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/03/2024, 12:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024, 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024, 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024, 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024, 16:19
Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 16:37
Conhecido o recurso de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.475.251/0001-22 (APELANTE) e SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING - CNPJ: 19.340.045/0001-33 (APELANTE) e provido em parte
22/02/2024, 19:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 18:16
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 16:51
Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024, 17:21
Juntada de certidão
31/01/2024, 13:21
Publicado Pauta de Julgamento em 31/01/2024.
31/01/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 16:26
Juntada de pauta de julgamento
26/01/2024, 16:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024, 16:21
Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2024, 15:53
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023, 16:25
Recebidos os autos
27/11/2023, 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/11/2023, 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/11/2023, 12:15
Recebidos os autos
13/11/2023, 12:15
Recebidos os autos
10/11/2023, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição