Procedimento Comum Cível 0730573-96.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 95.399,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

01/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2026, 12:12

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 09:06

Recebidos os autos

13/02/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 20:46

Outras decisões

13/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

29/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:01

Todas as movimentações(225)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

01/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2026, 12:12

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 09:06

Recebidos os autos

13/02/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 20:46

Outras decisões

13/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

29/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:44

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

24/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:24

Outras decisões

24/10/2025, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

07/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 17:27

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:55

Recebidos os autos

18/09/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

02/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 11:29

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:50

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

06/06/2025, 18:13

Outras decisões

06/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

23/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 13:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:57

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2025, 18:33

Publicado Edital em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:27

Expedição de Edital.

13/02/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:41

Outras decisões

11/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

21/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 20:18

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

16/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 21:45

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 05:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 05:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2024, 04:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2024, 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 15:56

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730573-96.2023.8.07.0003. AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA REU: JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA, LUCAS GOMES BASTOS, WILMA DOS REIS CAMILO VIEIRA DESPACHO Esclareço ao autor que o deferimento da citação por edital mencionado no despacho anterior é apenas quando esgotados os meios possíveis de localização dos réus. Analisando as pesquisas aos sistemas realizadas por este Juízo, verifiquei que há endereços ainda não diligenciados nos autos. Assim, como o autor é beneficiário da gratuidade não precisará recolher as custas das diligências, mas deverá listar os endereços completos e com CEP válido, obtidos nas consultas, ainda não diligenciados, para tentativa de citação pessoal, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 18:41

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730573-96.2023.8.07.0003. AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA REU: JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA, LUCAS GOMES BASTOS, WILMA DOS REIS CAMILO VIEIRA DESPACHO A fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, realizei a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD (antigo Bacenjud) no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida. Assim, no prazo de 15 dias, fica o autor intimado para, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, promover a citação e: - indicar endereço ainda não diligenciado com CEP válido; - indicar o telefone dos réus, se possuir; - recolher as custas intermediárias para cada endereço pretendido, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Atendida essa determinação, expeça-se mandado de citação nos endereços indicados que ainda não foram diligenciados. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Informo ao autor que não será determinado ao oficial de justiça entrar em contato com a parte ou o respectivo advogado diante da ausência de previsão legal. Esclareço ainda que o autor deverá acompanhar a movimentação processual, considerando que não haverá intimação da expedição e distribuição do mandado. Assim, caberá ao autor entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento do mandado - https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Caso a pesquisa não retorne novos endereços e tenham sido esgotados os meios de localização, deverá a parte requerente indicar o atual paradeiro da parte requerida (com recolhimento de custas intermediárias, se o caso) ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Assim, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia. Não recolhidas as custas intermediárias, façam-se os autos conclusos para extinção. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/01/2024, 04:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/01/2024, 04:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/01/2024, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:20

Outras decisões

14/12/2023, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 16:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730573-96.2023.8.07.0003. AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA REU: JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA, LUCAS GOMES BASTOS, WILMA DOS REIS CAMILO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de gratuidade ao autor. Mantenha-se a anotação. Quanto à emenda apresentada, não ficou claro o que o autor pretende com o item “b” do rol de pedidos (ID 176492368 – pág. 5), como também é necessário que o autor indique o valor total pretendido no item “c” do rol d

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

30/10/2023, 15:38

Determinada a emenda à inicial

30/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 21:45

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730573-96.2023.8.07.0003. AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA REU: JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA, LUCAS GOMES BASTOS, WILMA DOS REIS CAMILO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) comprovar efetivamente a sua situação de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, juntando a cópia de documentos que comprovem a totalidade de seus rendimentos mensais, tais como: última declaração de imposto de renda, 03 último Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:06

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

01/10/2023, 21:50

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 20:46

Decisão

•13/02/2026, 20:46

Decisão

•24/10/2025, 20:24

Decisão

•24/10/2025, 20:24

Decisão

•18/09/2025, 21:28

Decisão

•18/09/2025, 21:28

Despacho

•30/07/2025, 13:42

Despacho

•30/07/2025, 13:42

Decisão

•06/06/2025, 18:13

Decisão

•06/06/2025, 18:13

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•11/02/2025, 17:41

Decisão

•11/02/2025, 17:41

Despacho

•25/11/2024, 18:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/02/2026, 20:46

Decisão

•13/02/2026, 20:46

Decisão

•24/10/2025, 20:24

Decisão

•24/10/2025, 20:24

Decisão

•18/09/2025, 21:28

Decisão

•18/09/2025, 21:28

Despacho

•30/07/2025, 13:42

Despacho

•30/07/2025, 13:42

Decisão

•06/06/2025, 18:13

Decisão

•06/06/2025, 18:13

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•11/02/2025, 17:41

Decisão

•11/02/2025, 17:41

Despacho

•25/11/2024, 18:51

Despacho

•25/11/2024, 18:51

Despacho

•22/03/2024, 18:54

Despacho

•22/03/2024, 18:54

Despacho

•15/02/2024, 14:40

Despacho

•15/02/2024, 14:40

Decisão

•14/12/2023, 00:20

Decisão

•14/12/2023, 00:20

Decisão

•30/10/2023, 15:38

Decisão

•30/10/2023, 15:38

Decisão

•02/10/2023, 15:06

Decisão

•02/10/2023, 15:06