Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740813-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.700.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELOS FILHO

CPF

Autor

SILVIA TRES PERIN

CPF

Reu

NERI PERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AROUCHA BRITO

OAB/DF 36391·CPF·Representa: Autor

EWERTON AZEVEDO MINEIRO

OAB/DF 15317·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 27715·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO BETTIOL

OAB/DF 615700·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO

OAB/DF 15641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 14:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/06/2025, 08:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/06/2025, 08:22

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 07:05

Despacho

•25/06/2025, 18:41

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 14:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/06/2025, 08:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de agravo

13/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/05/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 14:01

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 12:44

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 23:24

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 22:45

Publicado Ementa em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:17

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO - CPF: 516.470.791-87 (EMBARGANTE) e não-provido

28/03/2025, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

03/02/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/02/2025, 09:09

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/01/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/01/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:15

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/01/2025, 17:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/01/2025, 13:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO - CPF: 516.470.791-87 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2024, 18:23

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2024, 17:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:36

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

16/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:54

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Retirado

09/09/2024, 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 17:43

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/05/2024, 14:45

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/05/2024, 19:04

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado

17/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:54

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado

15/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:14

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

01/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:50

Agravo

•13/06/2025, 14:58

Decisão

•21/05/2025, 15:11

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 22:45

Acórdão

•31/03/2025, 16:25

Despacho

•28/01/2025, 16:16

Despacho

•27/01/2025, 18:15

Acórdão

•17/12/2024, 15:55

Despacho

•17/09/2024, 17:31

Despacho

•16/09/2024, 15:36

Outros Documentos

•27/11/2023, 15:23

Sentença

•02/10/2023, 14:07

Despacho

•26/06/2023, 23:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/06/2025, 07:05

Despacho

•25/06/2025, 18:41

Agravo

•13/06/2025, 14:58

Decisão

•21/05/2025, 15:11

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 22:45

Acórdão

•31/03/2025, 16:25

Despacho

•28/01/2025, 16:16

Despacho

•27/01/2025, 18:15

Acórdão

•17/12/2024, 15:55

Despacho

•17/09/2024, 17:31

Despacho

•16/09/2024, 15:36

Outros Documentos

•27/11/2023, 15:23

Sentença

•02/10/2023, 14:07

Despacho

•26/06/2023, 23:39

Despacho

•08/05/2023, 17:09

Decisão

•03/05/2023, 10:54

Decisão

•08/11/2022, 17:41