Execução Fiscal 0048037-90.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 202.390,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:52

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 19:24

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:25

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2022, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:05

Recebidos os autos

23/06/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2021, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 12:53

Declarada incompetência

14/12/2021, 11:04

Recebidos os autos

14/12/2021, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2021, 15:10

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048037-90.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:42

Recebidos os autos

02/07/2021, 23:45

Declarada incompetência

02/07/2021, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 16:24

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:18

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento

07/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:56

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048037-90.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio dos executados para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Neste intento, o ente público requereu a penhora de 30% do fa

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:11

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:06

Decorrido prazo de GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:07

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2020, 18:11

Recebidos os autos

30/11/2020, 18:11

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 15:08

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 05:58

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 15:35

Despacho

•12/07/2022, 07:05

Despacho

•23/06/2022, 20:00

Decisão

•14/12/2021, 11:04

Decisão

•07/07/2021, 10:42

Decisão

•02/07/2021, 23:45

Decisão

•08/04/2021, 07:18

Decisão

•07/04/2021, 17:02

Decisão

•22/02/2021, 11:11

Decisão

•19/02/2021, 17:08

Decisão

•01/12/2020, 08:07

Decisão

•30/11/2020, 18:11

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