Procedimento Comum Cível 0700285-18.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.803,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 04/11/2024

12/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:57

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

30/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:02

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 04/11/2024

12/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:43

Sentença

•07/10/2024, 13:57

10/10/2024, 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:57

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

30/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700285-18.2021.8.07.0010. REQUERENTE: DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CELIO DA SILVA SANTOS DECISÃO Nos termos da Súmula 410, do c. STJ, "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Emende-se a inicial de cumprimento de sentença para: 1) adequar o pedido, uma vez que a multa não é exigível antes da intimação pessoal do devedor; 2) instruir o pedido com planilha detalhada e atualizada da dívida, na forma do art. 524, do CPC; 3) Atribuir o valor da causa, que deverá corresponder ao débito que pretende executar. Concedo o prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deverá vir na forma de nova petição. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente ) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:20

Determinada a emenda à inicial

11/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 13:53

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700285-18.2021.8.07.0010. REQUERENTE: DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CELIO DA SILVA SANTOS DECISÃO A parte autora requer no pedido de alínea b o pagamento da multa no valor de R$ 2.000,00. Porém, a parte ré nem foi intimada quanto ao cumprimento de sentença e das obrigações determinadas pelo referido acórdão. Portanto, determino que a parte autora adapte o pedido, retornando aos moldes do requerimento pugnado no item c.1 da petição de ID 175006083, considerando a aplicação da multa apenas quanto à obrigação de fazer, segundo a decisão de ID 177299827. Prazo: 5 (cinco) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:19

Determinada a emenda à inicial

06/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700285-18.2021.8.07.0010. REQUERENTE: DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CELIO DA SILVA SANTOS DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) instruir o pedido com planilha atualizada da dívida (art. 524, do CPC); 2) adequar o pedido de alínea "c", uma vez que o acórdão fixou a multa no caso de descumprimento da obrigação de fazer. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, ainda, para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deverá vir na forma de nova petição. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:27

Determinada a emenda à inicial

10/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/11/2023, 19:26

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:27

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700285-18.2021.8.07.0010. REQUERENTE: DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CELIO DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT (2ª Instância) e que o acórdão transitou em julgado em 29/09/2023. Eventual pedido de cumprimento de sentença poderá ser formulado a qualquer tempo com todos os requisitos do Arts. 523 e 524 do CPC/2015 atentando-se o credor que na petição deverá indicar desde já outros be Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 16:02

Recebidos os autos

01/10/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 19:54

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 15:01

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2023, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:17

Indeferido o pedido de CELIO DA SILVA SANTOS - CPF: 944.644.806-91 (REQUERIDO)

06/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/07/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:33

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2022, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/05/2022, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

10/05/2022, 16:42

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

19/01/2022, 14:26

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de especificação de provas

18/11/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 18:00

Publicado Certidão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de réplica

05/11/2021, 21:06

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 21:19

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 18:31

Juntada de certidão

16/09/2021, 02:42

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)

15/09/2021, 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/09/2021, 17:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

15/09/2021, 02:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2021, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/07/2021, 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/07/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2021, 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/06/2021, 16:52

Recebidos os autos

14/06/2021, 20:48

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2021, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2021, 14:47

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Recebidos os autos

01/05/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 00:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/04/2021, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

30/03/2021, 18:44

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/03/2021, 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/02/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:45

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:32

Recebidos os autos

25/01/2021, 19:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/01/2021, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2021, 19:56

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 19:34

Decisão

•11/03/2024, 14:20

Decisão

•11/03/2024, 14:20

Decisão

•06/02/2024, 16:19

Decisão

•06/02/2024, 16:19

Petição

•11/12/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 16:17

Decisão

•10/11/2023, 17:27

Decisão

•10/11/2023, 17:27

Petição

•11/10/2023, 16:27

Comprovante

•11/10/2023, 16:27

Acórdão

•04/09/2023, 11:51

Sentença

•04/05/2023, 14:20

Sentença

•04/05/2023, 14:19

Todos os documentos(32)

Sentença

•07/10/2024, 15:43

Sentença

•07/10/2024, 13:57

Decisão

•11/03/2024, 14:20

Decisão

•11/03/2024, 14:20

Decisão

•06/02/2024, 16:19

Decisão

•06/02/2024, 16:19

Petição

•11/12/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 16:17

Decisão

•10/11/2023, 17:27

Decisão

•10/11/2023, 17:27

Petição

•11/10/2023, 16:27

Comprovante

•11/10/2023, 16:27

Acórdão

•04/09/2023, 11:51

Sentença

•04/05/2023, 14:20

Sentença

•04/05/2023, 14:19

Decisão

•06/09/2022, 14:17

Decisão

•06/09/2022, 14:17

Despacho

•27/06/2022, 14:44

Despacho

•27/06/2022, 14:44

Decisão

•09/12/2021, 18:18

Decisão

•09/12/2021, 18:17

Anexo

•06/08/2021, 12:36

Decisão

•14/06/2021, 20:48

Decisão

•14/06/2021, 20:48

Despacho

•03/05/2021, 18:01

Despacho

•01/05/2021, 00:09

Despacho

•01/05/2021, 00:09

Decisão

•08/03/2021, 17:05

Decisão

•08/03/2021, 17:05

Decisão

•26/01/2021, 14:22

Decisão

•25/01/2021, 19:43

Decisão

•25/01/2021, 19:43