Cumprimento de sentença 0703546-02.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703546-02.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:39

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:19

Juntada de comunicações

03/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BISPO DA FONSECA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703546-02.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: PAULO SERGIO BISPO DA FONSECA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC referente à condenação por litigância de má-fé. A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 180854829). Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado. Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte autora, tendo em vista que a multa em questão reverte em favor da parte. Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada. Intimem-se as partes para ciência da sentença. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2024. Eduardo Smidt Verona Juiz de Direito.

02/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 21:54

Sentença

•31/01/2024, 21:54

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BISPO DA FONSECA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

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