Cumprimento de sentença 0704747-10.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.545,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jo?o Luis Fischer Dias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VICENTE AROLDO SOUTO FREITAS FILHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ·Representa: Autor

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO

OAB/DF 44824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VICENTE AROLDO SOUTO FREITAS FILHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

CLEONICE DA CRUZ NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de CLEONICE DA CRUZ NEVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

17/09/2024, 23:34

Recebidos os autos

17/09/2024, 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024

12/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 16:46

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

11/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:10

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:10

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de CLEONICE DA CRUZ NEVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 08:19

Sentença

•02/07/2024, 08:19

18/09/2024, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

17/09/2024, 23:34

Recebidos os autos

17/09/2024, 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024

12/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 16:46

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

11/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:10

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:10

Recebidos os autos

02/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:59

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:45

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

25/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de CLEONICE DA CRUZ NEVES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 08:52

Publicado Despacho em 12/06/2024.

14/06/2024, 08:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:00

Recebidos os autos

15/11/2023, 08:10

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

15/11/2023, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de CLEONICE DA CRUZ NEVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de CLEONICE DA CRUZ NEVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704747-10.2019.8.07.0003. AUTOR: CLEONICE DA CRUZ NEVES REU: VICENTE AROLDO SOUTO FREITAS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor do Sr(a). CLEONICE DA CRUZ NEVES. Retifique-se a autuação. Intime-se o requeri

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:24

Deferido o pedido de VICENTE AROLDO SOUTO FREITAS FILHO - CPF: 099.961.026-02 (REU).

09/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 12:00

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704747-10.2019.8.07.0003. AUTOR: CLEONICE DA CRUZ NEVES REU: VICENTE AROLDO SOUTO FREITAS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:40

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 22:56

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

19/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 16:34

Desentranhado o documento

14/10/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 21:19

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:35

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:43

Julgado improcedente o pedido

13/09/2022, 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/08/2022, 15:38

Recebidos os autos

16/08/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:49

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:24

Recebidos os autos

08/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:52

Publicado Certidão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Juntada de certidão

23/06/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 21:25

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:45

Juntada de certidão

20/07/2020, 14:13

Recebidos os autos

18/06/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 20:14

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2020, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/06/2020, 15:35

Decorrido prazo de CLEONICE DA CRUZ NEVES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:33

Publicado Certidão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:34

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:46

Expedição de Carta.

01/06/2020, 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de CLEONICE DA CRUZ NEVES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:27

Publicado Despacho em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

19/05/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 22:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

30/03/2020, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2020, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/03/2020, 13:19

Recebidos os autos

23/03/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 23:32

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:46

Recebidos os autos

14/02/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:10

Decorrido prazo de VICENTE AROLDO SOUTO FREITAS FILHO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:54

Publicado Edital em 26/11/2019.

26/11/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 05:57

Expedição de Edital.

21/11/2019, 13:32

Recebidos os autos

19/11/2019, 13:39

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2019, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2019, 23:11

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:52

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/10/2019, 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/10/2019, 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/10/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:45

Recebidos os autos

05/09/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/09/2019, 11:46

Recebidos os autos

02/09/2019, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento

02/09/2019, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 22:28

Publicado Certidão em 06/08/2019.

06/08/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:15

Juntada de certidão

01/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/08/2019, 17:19

Publicado Decisão em 08/07/2019.

08/07/2019, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:38

Recebidos os autos

03/07/2019, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 22:54

Recebidos os autos

03/05/2019, 13:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/05/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/04/2019, 20:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2019, 21:53

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 07:57

Recebidos os autos

01/04/2019, 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/04/2019, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/03/2019, 18:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

27/03/2019, 18:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)

27/03/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:53

Decisão

•25/06/2024, 15:45

Despacho

•07/06/2024, 17:39

Despacho

•07/06/2024, 17:39

Decisão

•15/11/2023, 08:10

Decisão

•09/10/2023, 16:24

Decisão

•09/10/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública

•06/10/2023, 12:00

Decisão

•27/08/2023, 22:29

Acórdão

•26/06/2023, 16:15

Sentença

•14/09/2022, 16:35

Sentença

•13/09/2022, 13:43

Despacho

•16/08/2022, 09:11

Despacho

•08/07/2022, 10:04

Todos os documentos(31)

Sentença

•02/07/2024, 08:19

Sentença

•02/07/2024, 08:19

Decisão

•25/06/2024, 15:45

Despacho

•07/06/2024, 17:39

Despacho

•07/06/2024, 17:39

Decisão

•15/11/2023, 08:10

Decisão

•09/10/2023, 16:24

Decisão

•09/10/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública

•06/10/2023, 12:00

Decisão

•27/08/2023, 22:29

Acórdão

•26/06/2023, 16:15

Sentença

•14/09/2022, 16:35

Sentença

•13/09/2022, 13:43

Despacho

•16/08/2022, 09:11

Despacho

•08/07/2022, 10:04

Decisão

•18/06/2020, 11:30

Despacho

•19/05/2020, 18:14

Despacho

•19/05/2020, 18:14

Despacho

•30/03/2020, 14:53

Despacho

•30/03/2020, 13:30

Despacho

•23/03/2020, 16:25

Despacho

•14/02/2020, 19:06

Despacho

•14/02/2020, 19:06

Decisão

•19/11/2019, 13:39

Despacho

•05/09/2019, 18:50

Consulta SIEL

•05/09/2019, 18:50

Decisão

•02/09/2019, 18:54

Decisão

•03/07/2019, 17:56

Decisão

•01/07/2019, 14:26

Decisão

•03/05/2019, 13:35

Decisão

•01/04/2019, 12:45