Embargos de Declaração Cível 0709033-15.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.416,84

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

BELANA 01 COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

BELANA 01 COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

BELANA 01 COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 07:33

Recebidos os autos

18/07/2024, 07:33

Juntada de certidão

18/07/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BELANA 01 COMERCIAL LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:45

Juntada de intimação de pauta

03/06/2024, 16:40

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 07:33

Recebidos os autos

18/07/2024, 07:33

Juntada de certidão

18/07/2024, 07:33

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 18:20

Despacho

•23/05/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BELANA 01 COMERCIAL LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:45

Juntada de intimação de pauta

03/06/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/05/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:11

Recebidos os autos

23/05/2024, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/05/2024, 09:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 18:42

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:06

Conhecido o recurso de BELANA 01 COMERCIAL LTDA - CNPJ: 16.888.618/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

12/12/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/10/2023, 21:43

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

03/10/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

02/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:55

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:55

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023, 10:15

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:35

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 05:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023, 05:12

Recebidos os autos

29/06/2023, 05:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023, 05:12

Negativa de Seguimento

29/06/2023, 05:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2023, 13:14

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:31

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

25/05/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:36

Publicado Ementa em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:36

Conhecido o recurso de BELANA 01 COMERCIAL LTDA - CNPJ: 16.888.618/0001-70 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/03/2023, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 14:02

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/10/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

03/10/2022, 11:40

Recebidos os autos

03/10/2022, 11:40

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/09/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 17:06

Despacho

•03/05/2024, 14:33

Despacho

•02/05/2024, 16:18

Acórdão

•19/03/2024, 22:42

Despacho

•02/10/2023, 16:45

Despacho

•23/09/2023, 18:55

Decisão

•06/07/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 05:12

Acórdão

•29/03/2023, 14:07

Sentença

•08/08/2022, 21:20

Sentença

•08/08/2022, 20:33

Sentença

•04/07/2022, 21:02

Sentença

•04/07/2022, 15:05

Decisão

•02/06/2022, 18:02

Todos os documentos(24)

Acórdão

•21/06/2024, 18:20

Despacho

•23/05/2024, 19:11

Despacho

•03/05/2024, 14:33

Despacho

•02/05/2024, 16:18

Acórdão

•19/03/2024, 22:42

Despacho

•02/10/2023, 16:45

Despacho

•23/09/2023, 18:55

Decisão

•06/07/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 05:12

Acórdão

•29/03/2023, 14:07

Sentença

•08/08/2022, 21:20

Sentença

•08/08/2022, 20:33

Sentença

•04/07/2022, 21:02

Sentença

•04/07/2022, 15:05

Decisão

•02/06/2022, 18:02

Decisão

•02/06/2022, 16:19

Decisão

•09/05/2022, 13:25

Decisão

•06/05/2022, 18:51

Decisão

•24/02/2022, 19:24

Decisão

•24/02/2022, 18:01

Decisão

•17/12/2021, 17:52

Decisão

•17/12/2021, 17:36

Decisão

•22/11/2021, 14:46

Decisão

•22/11/2021, 14:04