Procedimento Comum Cível 0709551-58.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.369,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:24

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte AUTORA, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( X ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:24

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 17:43

Sentença

•25/03/2024, 18:41

12/11/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte AUTORA, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( X ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 19:30

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:22

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:41

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709551-58.2023.8.07.0010. REQUERENTE: DAIANA OLIVEIRA PAIVA REQUERIDO: JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA DECISÃO Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro os pedidos de expedição de ofício e verificação de áudios, formulados em sede de réplica, na medida em que se mostram inúteis para o deslinde da causa. Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova oral, expedição de ofício e verificação de áudios para a resolução do mérito da demanda. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:22

Outras decisões

08/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas

21/02/2024, 15:52

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709551-58.2023.8.07.0010. REQUERENTE: DAIANA OLIVEIRA PAIVA REQUERIDO: JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA CERTIDÃO Com espeque na Portaria 002/2022, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. BRASÍLIA-DF, 15 de fevereiro de 2024 18:50:09. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de especificação de provas

16/02/2024, 12:57

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 16:21

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, protocolizada TEMPESTIVAMENTE, De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

24/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

01/12/2023, 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/12/2023, 15:00

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2023, 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/11/2023, 02:27

Recebidos os autos

30/11/2023, 02:27

Decorrido prazo de DAIANA OLIVEIRA PAIVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2023, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709551-58.2023.8.07.0010. REQUERENTE: DAIANA OLIVEIRA PAIVA REQUERIDO: JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado (QRCODE), para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataf Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/10/2023, 12:54

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709551-58.2023.8.07.0010. REQUERENTE: DAIANA OLIVEIRA PAIVA REQUERIDO: JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 174257607. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c repetição de indébito e inden

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2023, 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANA OLIVEIRA PAIVA - CPF: 600.821.633-40 (REQUERENTE).

07/10/2023, 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2023, 17:24

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709551-58.2023.8.07.0010. REQUERENTE: DAIANA OLIVEIRA PAIVA REQUERIDO: JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1 - Juntar documento, em seu nome, que comprove residência nesta circunscrição, com data anterior a 3 meses. 2

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:26

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:40

Sentença

•25/03/2024, 18:41

Decisão

•08/03/2024, 10:22

Decisão

•08/03/2024, 10:22

Decisão

•07/10/2023, 10:11

Decisão

•07/10/2023, 10:11

Decisão

•02/10/2023, 16:26

Decisão

•02/10/2023, 16:26