Embargos de Declaração Cível 0716688-21.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.615.840,14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILU BRIGAGAO URCIA CURY

CPF

Autor

EDUARDO THOMPSOM VIEGAS CURY

CPF

Autor

SARAH URCIA BRIGAGAO CURY

CPF

Reu

FARAH URCIA BRIGAGAO CURY

CPF

Reu

JOAO GRAU BRIGAGAO CURY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE LONGO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO

OAB/SP 28932·CPF·Representa: Autor

LUIZ KIGNEL

OAB/SP 95818·CPF·Representa: Autor

MARCIA SETTI

CPF·Representa: Autor

JULIA PRADO AFFONSO MOREIRA

OAB/SP 331421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARILU BRIGAGAO URCIA CURY

CPF

Autor

EDUARDO THOMPSOM VIEGAS CURY

CPF

Autor

SARAH URCIA BRIGAGAO CURY

CPF

Reu

FARAH URCIA BRIGAGAO CURY

CPF

Reu

JOAO GRAU BRIGAGAO CURY

CPF

Reu

MARILU BRIGAGAO URCIA CURY

CPF

Reu

Advogados / Representantes(19)

JOSE HENRIQUE LONGO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO

OAB/SP 28932·CPF·Representa: Autor

LUIZ KIGNEL

OAB/SP 95818·CPF·Representa: Autor

MARCIA SETTI

CPF·Representa: Autor

JULIA PRADO AFFONSO MOREIRA

OAB/SP 331421·CPF·Representa: Autor

TATIANA ARAUJO CARIBE ARANTES

OAB/SP 403022·CPF·Representa: Autor

THAIS DA COSTA

OAB/SP 446284·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

OAB/MG 87916·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOARES DE PAULA

CPF·Representa: Autor

ANDRE EUSTAQUIO SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE PRATES ROZENBERG

OAB/MG 112668·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE LONGO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO

OAB/SP 28932·CPF·Representa: Réu

LUIZ KIGNEL

OAB/SP 95818·CPF·Representa: Réu

MARCIA SETTI

CPF·Representa: Réu

JULIA PRADO AFFONSO MOREIRA

OAB/SP 331421·CPF·Representa: Réu

TATIANA ARAUJO CARIBE ARANTES

OAB/SP 403022·CPF·Representa: Réu

THAIS DA COSTA

OAB/SP 446284·CPF·Representa: Réu

SARAH URCIA BRIGAGAO CURY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de SARAH URCIA BRIGAGAO CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de FARAH URCIA BRIGAGAO CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO GRAU BRIGAGAO CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARILU BRIGAGAO URCIA CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:54

Homologada a Transação

21/10/2025, 17:54

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:28

Decisão

•22/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de SARAH URCIA BRIGAGAO CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de FARAH URCIA BRIGAGAO CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO GRAU BRIGAGAO CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARILU BRIGAGAO URCIA CURY em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:54

Homologada a Transação

21/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:32

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de FARAH URCIA BRIGAGAO CURY em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO GRAU BRIGAGAO CURY em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARILU BRIGAGAO URCIA CURY em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SARAH URCIA BRIGAGAO CURY em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/09/2025, 18:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 18:34

Publicado Ementa em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FARAH URCIA BRIGAGAO CURY - CPF: 010.173.661-44 (APELANTE) e provido

03/09/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 18:07

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:42

Recebidos os autos

29/08/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 21:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

28/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/08/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

26/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

25/08/2025, 14:21

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

22/08/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:37

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:58

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

18/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/08/2025, 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

01/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:31

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:30

Recebidos os autos

20/05/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 07:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

07/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2025, 19:01

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 19:01

Decisão

•21/10/2025, 17:54

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•17/09/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 18:34

Acórdão

•04/09/2025, 13:15

Despacho

•29/08/2025, 21:49

Despacho

•26/08/2025, 12:53

Despacho

•21/08/2025, 13:05

Despacho

•19/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:31

Despacho

•20/05/2025, 07:36

Comprovante (Outros)

•10/04/2025, 12:31

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:28

Decisão

•22/10/2025, 15:30

Decisão

•21/10/2025, 17:54

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•17/09/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 18:34

Acórdão

•04/09/2025, 13:15

Despacho

•29/08/2025, 21:49

Despacho

•26/08/2025, 12:53

Despacho

•21/08/2025, 13:05

Despacho

•19/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:31

Despacho

•20/05/2025, 07:36

Comprovante (Outros)

•10/04/2025, 12:31

Comprovante (Outros)

•10/04/2025, 12:31

Outros Documentos

•10/04/2025, 12:31

Sentença

•13/03/2025, 16:20

Decisão

•16/12/2024, 21:34

Despacho

•13/12/2024, 13:18

Decisão

•05/12/2024, 20:52

Decisão

•25/11/2024, 22:05

Decisão

•27/09/2024, 18:13

Decisão

•05/07/2024, 14:57

Decisão

•10/04/2024, 18:42

Decisão

•03/04/2024, 16:49

Despacho

•08/03/2024, 17:02

Despacho

•27/02/2024, 19:13

Decisão

•16/02/2024, 19:05

Despacho

•01/02/2024, 17:54

Decisão

•06/12/2023, 16:13

Decisão

•29/09/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 17:55

Decisão

•10/05/2023, 19:24

Decisão

•08/05/2023, 16:35

Decisão

•27/04/2023, 18:36

Decisão

•24/04/2023, 20:10