Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Partes do Processo
NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA
CPF 169.***.***-25
Autor
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS
OAB/ES 33242•Representa: ATIVO
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ
OAB/DF 75410•Representa: PASSIVO
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/12/2025, 11:42
Arquivado Definitivamente
03/11/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 15:19
Expedição de Ofício.
31/10/2023, 15:10
Transitado em Julgado em 27/10/2023
31/10/2023, 15:09
Decorrido prazo de NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 02:18
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 02:29
Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RESOLUÇÃO N. 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A controvérsia consiste na discussão sobre os requisitos para a obtenção da gratuidade de justiça. 2. O benefício da gratuidade de justiça tem previsão no art. 98 e seguintes, do CPC, que exigem para concess
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RESOLUÇÃO N. 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A controvérsia consiste na discussão sobre os requisitos para a obtenção da gratuidade de justiça. 2. O benefício da gratuidade de justiça tem previsão no art. 98 e seguintes, do CPC, que exigem para concess
03/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 15:02
Conhecido o recurso de NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA - CPF: 169.175.701-25 (AGRAVANTE) e não-provido