Procedimento Comum Cível 0724109-67.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724109-67.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:13

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724109-67.2020.8.07.0001. AUTOR: CLEDIANE DE ARAUJO SILVA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a ausência de obrigação a ser satisfeita, DETERMINO o arquivamento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:16

Determinado o arquivamento

16/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/05/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 15:17

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. O mero fundamento de resolução omissa não viabiliza o acolhimento dos aclaratórios. 3. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria regularmente analisada no julgado, devendo a parte inconformada impugnar o resultado por meio do recurso apropriado. 4. Negou-se provimento ao recurso.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724109-67.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: CLEDIANE DE ARAUJO SILVA EMBARGADO: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR. CERCEALMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL. HIGIDEZ. PARCIALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. ESSURE. IMPLANTAÇÃO, USO E RETIRADA. SINTOMAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CORRELAÇÃO. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. AFASTADA A RESPONSABILIDADE. 1. Aplicam-se as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor à espécie, notadamente na hipótese em que a parte autora caracteriza-se como destinatária final, enquanto as rés como fornecedoras do produto, ex vi dos artigos 2º e 3º do CDC. 2. Na demanda que possui causa de pedir com fundamento em erro médico de natureza ginecológica exige-se a realização de prova pericial, uma vez que possui natureza técnica, conhecimentos que o magistrado não detém, por isso, a sua necessidade, na forma do art. 464, §1º, I, do CPC, não se destinando a prova testemunhal para a alcance do citado mister. 3. A prova pericial regularmente produzida deve ser considerada hígida, notadamente quando não há prova de eventual parcialidade do perito nomeado pelo juízo. 4. A paciente que se submeteu a implantação do Essure - dispositivo anticonceptivo inserido nas trompas de Falópio -, em hospital da rede pública de saúde, cujo protocolo pré-operatório foi observado, e os exames realizados revelam que não houve erro no posicionamento do dispositivo, bem como não houve falha na prestação do serviço, aliado ao fato de que os sintomas experimentados não possuem relação com a implantação do Essure, afasta a responsabilidade das empresas que fabricaram e comercializam os dispositivos. 5. Negou-se provimento ao recurso.

08/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 16:16

Decisão

•16/05/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724109-67.2020.8.07.0001. APELANTE: CLEDIANE DE ARAUJO SILVA APELADO: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA De ordem da Excelentíssima Desembargadora Sandra Reves, Presidente da 7ª Turma Cível, promovo a inscrição das advogadas Dra. Victória Maria Pereira, OAB/SP 463.180, e, Dra. Nádia de Araújo Magalhães, OAB/SP 205.408, para sustentação oral por meio de videoconferência (petições de ID's nº 55137438 e 55286612), nos termos do §4º do art. 937, do Código de Processo Civil - CPC, haja vista que possui domicílio profissional em outra unidade da Federação. Informo que o link de acesso ao ambiente de videoconferência será enviado, 48 horas antes da sessão, ao(s) endereço(s) de e-mail(s) informado(s) em petição(ões). Impende ressaltar que a inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada em sessão de julgamento, de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e nas demais normas aplicáveis à espécie. A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas, nos termos do art. Art. 5º da Portaria GPR nº 948 de 30 de maio de 2022 do TJDFT. Se, no momento da sustentação oral, o requerente não estiver on-line, o julgamento prosseguirá, preclusa a oportunidade de sustentação oral, nos termos do art. 9, § 2º da Portaria GPR nº 948 de 30 de maio de 2022 do TJDFT. O uso de beca na sustentação oral por videoconferência não é obrigatório, mas os advogados devem observar as mesmas exigências de traje existentes para o ingresso nas salas de sessões presenciais (traje civil completo, nos termos do art. 101 do Regimento Interno do TJDFT). Durante as sessões, os advogados que se habilitaram para fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato deverão aguardar o apregoamento do respectivo processo e a liberação de sua participação para fazer uso da palavra. Os advogados que tiverem problemas com o link enviado para a participação nas sessões podem entrar em contato com a Secretaria da 7ª Turma Cível, por meio do telefone (61) 3103- 4933, 3103-4936 e 3103-4937. Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

02/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Recebidos os autos

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