Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739799-68.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 29364·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA

OAB/DF 59161·CPF·Representa: Autor

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE

OAB/DF 52590·CPF·Representa: Réu

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 68524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 09:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 12:36

Todas as movimentações(108)

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 09:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 13:08

Despacho

•24/04/2025, 15:25

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:35

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de agravo

25/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:18

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 20:28

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/01/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 18:58

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: 064.825.746-02 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

11/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de agravo interno

08/07/2024, 19:30

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 13:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO - CPF: 143.002.758-40 (APELADO).

12/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

11/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:37

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

28/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:48

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:24

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: 064.825.746-02 (APELANTE).

08/04/2024, 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:37

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 23:03

Recebidos os autos

07/03/2024, 23:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:13

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 20:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

30/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

30/01/2024, 15:19

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:19

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 17:56

Agravo

•25/03/2025, 12:22

Decisão

•26/02/2025, 14:43

Decisão

•25/02/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 18:04

Acórdão

•03/12/2024, 06:47

Despacho

•12/07/2024, 18:27

Despacho

•12/07/2024, 17:56

Decisão

•12/06/2024, 17:15

Decisão

•12/06/2024, 15:37

Despacho

•29/05/2024, 17:33

Despacho

•29/05/2024, 16:49

Despacho

•16/05/2024, 14:29

Todos os documentos(35)

Despacho

•25/04/2025, 13:08

Despacho

•24/04/2025, 15:25

Agravo

•25/03/2025, 12:22

Decisão

•26/02/2025, 14:43

Decisão

•25/02/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 18:04

Acórdão

•03/12/2024, 06:47

Despacho

•12/07/2024, 18:27

Despacho

•12/07/2024, 17:56

Decisão

•12/06/2024, 17:15

Decisão

•12/06/2024, 15:37

Despacho

•29/05/2024, 17:33

Despacho

•29/05/2024, 16:49

Despacho

•16/05/2024, 14:29

Despacho

•16/05/2024, 08:52

Decisão

•09/04/2024, 15:33

Decisão

•08/04/2024, 08:39

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 19:40

Despacho

•08/03/2024, 15:04

Despacho

•07/03/2024, 23:03

Despacho

•22/02/2024, 14:16

Despacho

•21/02/2024, 20:51

Sentença

•06/11/2023, 14:03

Sentença

•29/09/2023, 18:18

Despacho

•29/08/2023, 13:08

Outros Documentos

•22/08/2023, 15:58

Outros Documentos

•22/08/2023, 15:58

Despacho

•19/07/2023, 19:17

Despacho

•11/05/2023, 17:44

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 18:35

Decisão

•01/02/2023, 19:52

Decisão

•13/12/2022, 19:28

Decisão

•02/12/2022, 08:51

Decisão

•28/10/2022, 13:12