Embargos de Declaração Cível 0740696-62.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ 105893·CPF·Representa: Autor

BARBARA GONCALVES RIBEIRO

OAB/ES 29769·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA ZOCCA

OAB/ES 33836·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES

OAB/DF 70927·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 45248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ 105893·CPF·Representa: Autor

BARBARA GONCALVES RIBEIRO

OAB/ES 29769·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA ZOCCA

OAB/ES 33836·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES

OAB/DF 70927·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 45248·CPF·Representa: Réu

LEONICE FREITAS SOARES

OAB/DF 41067·CPF·Representa: Réu

KARICE MIRANDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 10:08

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:49

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.466.949/0018-53 (EMBARGANTE) e não-provido

01/08/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/08/2024, 09:52

Despacho

•20/05/2024, 14:15

28/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 10:08

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:49

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.466.949/0018-53 (EMBARGANTE) e não-provido

01/08/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

22/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

15/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 18:20

Publicado Ementa em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:17

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.466.949/0018-53 (APELANTE) e não-provido

03/05/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

21/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 19:00

Despacho

•20/05/2024, 14:12

Acórdão

•09/05/2024, 10:43

Sentença

•15/01/2024, 15:47

Decisão

•27/11/2023, 10:16

Decisão

•16/10/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 12:24

Decisão

•02/10/2023, 14:40

Decisão

•29/09/2023, 15:48