Recurso Especial 0740811-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

LEILA BEATRIZ MINEIRO LIMA

CPF 090.***.***-44

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 08:01

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Perguntas Frequentes

MARIA ANGELA MINEIRO LIMA

OAB/DF 3173•Representa: ATIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 70198•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1149413/2025 - AgInt nos EDcl no

18/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1149413 - AgInt nos EDcl no REsp 2226564 - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01149413 - AgInt nos EDcl REsp 2226564

11/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/12/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 1149413/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 928.

22/12/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/11/2025 Petição Nº 1149413/2025 -

27/11/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1149413/2025. Publicação prevista para 27/11/2025)

25/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1149413/2025

25/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1149413/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2025

25/11/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 20:40

-

•08/08/2025, 06:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 06:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 06:50

-

•08/08/2025, 06:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 06:50

-

•08/08/2025, 06:50

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•08/08/2025, 06:50

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•08/08/2025, 06:50

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•08/08/2025, 06:50

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•08/08/2025, 06:50

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•08/08/2025, 06:50

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•08/08/2025, 06:50

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