Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700052-65.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.675,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:41

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de agravo

10/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 17:15

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:24

Despacho

•30/01/2026, 12:25

30/01/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:41

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de agravo

10/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 17:15

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:00

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:44

Juntada de certidão

19/08/2025, 20:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/08/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2025, 18:59

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:56

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

18/07/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:40

Recebidos os autos

02/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

24/04/2025, 17:27

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:32

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025, 07:58

Expedição de Intimação de Pauta.

14/02/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

05/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

05/08/2024, 12:16

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:16

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/08/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:27

Agravo

•10/11/2025, 16:51

Agravo

•10/11/2025, 16:51

Decisão

•24/10/2025, 13:00

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 16:10

Acórdão

•22/07/2025, 15:51

Despacho

•06/05/2025, 13:40

Despacho

•02/05/2025, 11:31

Acórdão

•28/03/2025, 17:15

Decisão

•16/05/2024, 18:53

Sentença

•25/03/2024, 10:10

Decisão

•19/12/2023, 13:15

Decisão

•11/05/2023, 17:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/02/2026, 09:24

Despacho

•30/01/2026, 12:25

Agravo

•10/11/2025, 16:51

Agravo

•10/11/2025, 16:51

Decisão

•24/10/2025, 13:00

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 16:10

Acórdão

•22/07/2025, 15:51

Despacho

•06/05/2025, 13:40

Despacho

•02/05/2025, 11:31

Acórdão

•28/03/2025, 17:15

Decisão

•16/05/2024, 18:53

Sentença

•25/03/2024, 10:10

Decisão

•19/12/2023, 13:15

Decisão

•11/05/2023, 17:34

Decisão

•13/01/2023, 17:26

Despacho

•02/01/2023, 18:44