Cumprimento de sentença 0705751-89.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705751-89.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705751-89.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos. A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 27 de novembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 12:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 22:23

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

20/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:50

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:50

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705751-89.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor (ID 178241872), fica o exequente intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023, 10:51:35. GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:52

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 22:23

Sentença

•28/11/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705751-89.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor (ID 178241872), fica o exequente intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023, 10:51:35. GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado Certidão em 20/11/2023.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

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