Apelação Cível 0706636-82.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 250.499,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

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BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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SANDRO PIRES DA SILVA

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ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

DEISEMIR COSTA DA SILVA

OAB/DF 60830·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

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BANCO PAN S.A.

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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SANDRO PIRES DA SILVA

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BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

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Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

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Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

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BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

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BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

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GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

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BRB BANCO DE BRASILIA

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BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

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BANCO SANTANDER BRASIL S.A

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BANCO PANAMERICANO S.A

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BANCO PANAMERICANO

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Advogados / Representantes(13)

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

DEISEMIR COSTA DA SILVA

OAB/DF 60830·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

ANDRE SANT ANA DA SILVA

OAB/SP 343223·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS

OAB/RJ 185415·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

DEISEMIR COSTA DA SILVA

OAB/DF 60830·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 18:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EMBARGANTE) e BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

27/10/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 12:29

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 18:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 08:29

Despacho

•15/08/2025, 15:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EMBARGANTE) e BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

27/10/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2025, 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 16:05

Recebidos os autos

16/09/2025, 10:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/08/2025, 13:38

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 12:06

Publicado Ementa em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de SANDRO PIRES DA SILVA - CPF: 564.140.991-04 (APELANTE) e provido

25/07/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 17:49

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Retirado

22/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 19:21

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

17/04/2025, 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/04/2025, 15:40

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

01/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/03/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 19:19

Processo Reativado

27/03/2025, 18:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:46

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:00

Conhecido o recurso de SANDRO PIRES DA SILVA - CPF: 564.140.991-04 (APELANTE) e provido

10/08/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/06/2023, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2023, 12:25

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 14:03

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Acórdão

•31/07/2025, 17:27

Sentença

•20/01/2025, 10:51

Despacho

•17/09/2024, 09:43

Decisão

•17/07/2024, 17:30

Despacho

•20/03/2024, 21:34

Despacho

•28/02/2024, 21:44

Despacho

•16/02/2024, 14:48

Despacho

•07/12/2023, 23:54

Decisão

•10/11/2023, 00:38

Despacho

•28/09/2023, 17:53

Acórdão

•16/08/2023, 13:23

Sentença

•21/04/2023, 16:14

Todos os documentos(23)

Acórdão

•30/10/2025, 08:29

Despacho

•15/08/2025, 15:40

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Acórdão

•31/07/2025, 17:27

Sentença

•20/01/2025, 10:51

Despacho

•17/09/2024, 09:43

Decisão

•17/07/2024, 17:30

Despacho

•20/03/2024, 21:34

Despacho

•28/02/2024, 21:44

Despacho

•16/02/2024, 14:48

Despacho

•07/12/2023, 23:54

Decisão

•10/11/2023, 00:38

Despacho

•28/09/2023, 17:53

Acórdão

•16/08/2023, 13:23

Sentença

•21/04/2023, 16:14

Ata

•22/03/2023, 07:14

Decisão

•23/02/2023, 18:28

Despacho

•19/11/2022, 09:00

Ofício

•04/10/2022, 17:52

Outros Documentos

•05/07/2022, 17:07

Outros Documentos

•05/07/2022, 17:07

Ofício

•01/07/2022, 14:04

Decisão

•27/06/2022, 15:34